Edital de abertura - 029 - Concurso Público do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL)

Edital de abertura - 029 - Concurso Público do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - 2012

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO, AUXILIAR JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO

O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO COSTA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (TJ/AL), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução nº 11, de 30 de agosto de 2011, na Lei nº 7.210, de 22 de dezembro de 2010, e na Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário Especializado, Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pela Comissão do Concurso do TJ/AL e pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), conforme descrito no subitem 1.2 deste edital.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá duas etapas, conforme a seguir:

1.2.1 A primeira etapa será constituída das fases a seguir:

a) provas objetivas, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova discursiva, para o cargo de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) avaliação psicológica, para o cargo de nível superior, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

d) investigação social, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJ/AL;

e) avaliação de títulos, para o cargo de nível superior, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

f) comprovação de sanidade física e mental, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJ/AL;

1.2.2 A segunda etapa, de caráter eliminatório, será constituída de Curso de Formação Inicial para todos os cargos, de responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

1.3 Além das etapas descritas no subitem 1.2 deste edital, o concurso contemplará, ainda, perícia médica a ser realizada nos candidatos que se declararem com deficiência, de responsabilidade do TJ/AL.

1.4 Todas as etapas, inclusive a perícia médica a ser realizada nos candidatos que se declararem com deficiência, serão realizadas na cidade de Maceió/AL.

1.5 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.6 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei nº 5.247, de 26 de Julho de 1991, e alterações posteriores).

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de administrador(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ANÁLISE DE SISTEMAS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Informática, Tecnologia de Processamento de Dados ou Sistemas de Informação; fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ARQUITETURA

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de arquiteto(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ARQUIVOLOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de arquivista, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: BIBLIOTECONOMIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Biblioteconomia, ou estar amparado pela Lei nº 9.674/1998, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e possuir registro no Conselho Regional de Biblioteconomia. Não serão aceitos os cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), os cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de bibliotecário(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: COMUNICAÇÃO SOCIAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e possuir registro no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de jornalista, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: CONTABILIDADE

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e possuir registro no Conselho Regional de Contabilidade. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de contador(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ECONOMIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Economia fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e possuir registro no respectivo Conselho Regional. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de economista, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ENFERMAGEM

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com inscrição regular no respectivo Conselho Regional. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de enfermeiro(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ENGENHARIA

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com inscrição regular no respectivo Conselho Regional. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de engenheiro(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: JUDICIÁRIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: MÉDICA/CLINICA MÉDICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com residência em Clínica Médica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de médico(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: MÉDICA/MEDICINA DO TRABALHO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com residência em Medicina do Trabalho, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de médico(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: MÉDICA/PSIQUIATRIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, com residência em Psiquiatria, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de médico(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ODONTOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Odontologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e possuir registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de dentista, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: PSICOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, sendo ainda exigida a inscrição regular no Conselho Regional de Psicologia. Conforme as atribuições do cargo e os termos da Lei Federal nº 4.119/1962, não serão aceitos os diplomas de bacharelado em Psicologia e de licenciatura em Psicologia, como também não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo de saber, cursos de extensão ou equivalentes;

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de psicólogo(a), com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com inscrição regular no Conselho Regional de Serviço Social. Não serão aceitos cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), cursos sequenciais por campo do saber, cursos de extensão ou equivalentes;

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução, observada a área de conhecimento em que é graduado o servidor e, por consequência, a categoria funcional na qual se tenha dado o seu ingresso no serviço público, de tarefas consistentes, conforme o caso, com a profissão regulamentada de assistente social, com vistas à garantia da eficiência das atividades-meio e das atividades-fim do Poder Judiciário; realização, no que firme com a especialidade profissional do servidor, de estudos de casos, de exames, de inspeções, de perícias e de avaliações, expedindo os pertinentes laudos ou relatórios; velar pela qualidade e pela eficiência dos serviços relativos ao seu cargo; interação com magistrados e servidores do Poder Judiciário, oferecendo-lhes, segundo a especialidade que pratique o servidor, a assistência de que careçam; desempenhar outras atividades correlatas dentro do ramo profissional em que qualificado.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.789,19.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

2.2 NÍVEL MÉDIO

2.2.1 CARGO 18: AUXILIAR JUDICIÁRIO

REQUISITO: conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau), em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, ou curso técnico ou profissionalizante equivalente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução de atividades de administração geral indispensáveis ao regular e eficiente funcionamento das secretarias de órgãos jurisdicionais de primeiro grau de jurisdição; oferecimento de suporte básico ao Magistrado, ao Escrivão Judiciário e aos Analistas Judiciários com vistas ao eficiente desempenho das suas funções; localização, condução e guarda de autos, papéis e documentos cartorários; recebimento de correspondências e documentos em geral que tenham ingresso no órgão no qual esteja lotado, providenciando o correspondente registro e passando o pertinente comprovante, em sendo o caso; atendimento às partes, aos seus procuradores e ao público em geral; execução de outras tarefas correlatas.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.084,67.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO

REQUISITO: conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau), em instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou curso técnico ou profissionalizante equivalente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: execução de atividades-meio, de índole administrativa, indispensáveis ao adequado funcionamento do Tribunal de Justiça e desembaraçado alcance das suas finalidades institucionais; desenvolvimento de ações referentes ao tombamento, registro, organização e guarda de autos; digitação de peças constantes de atos processuais e administrativos; realização de tarefas de administração em geral, inclusive nos setores concernentes a recursos humanos, material, patrimônio, finanças, segurança, transporte, licitações, contratos e controle interno; emissão de pareceres técnico-administrativos, relatórios, certidões, declarações e informações; condução, guarda, conservação e manutenção de veículos oficiais; realização de serviços de informática exigidores de formação profissionalizante de nível médio; execução de outras tarefas correlatas.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.496,55.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme item 2 deste edital.

3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área.

3.7 Não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal, nos últimos cinco anos.

3.8 Comprovar conduta ilibada e bons antecedentes.

3.9 Cumprir as determinações deste edital.

3.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

4 DAS VAGAS

4.1 As vagas para este concurso estão disponíveis no Anexo II, deste edital.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas aos cargos/áreas/comarcas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma da Lei nº 5.247/1991 e suas alterações, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas.

5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/áreas/comarcas com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.1.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".

5.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital;

5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até 3 de julho de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TJ/AL - Servidor (laudo médico), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até 3 de julho de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.3.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até 3 de julho de 2012, na forma do subitem 6.3.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5.4 A relação dos candidatos que tiveram a sua inscrição deferida para concorrer na condição pessoas com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta dos locais e do horário de realização das provas.

5.4.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail [email protected], restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.

5.6 DA PERÍCIA MÉDICA

5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados na primeira etapa do concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do TJ/AL, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo TJ/AL por ocasião da realização da perícia médica.

5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.

5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 5.6 deste edital, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como deficiente ou, ainda, que não comparecer à perícia.

5.6.6 O candidato que não for considerado deficiente na perícia médica, caso seja aprovado e classificado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/comarca.

5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto 3.298/1999 e suas alterações.

5.6.8 O candidato portador de deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/área será exonerado.

5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área/comarca.

5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/comarca.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXAS:

a) Analista Judiciário Especializado: R$ 100,00 (cem reais);

b) Auxiliar Judiciário: R$ 50,00 (cinquenta reais);

c) Técnico Judiciário: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).

6.1.1 Será admita inscrição somente via Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, solicitada no período entre 10 horas do dia 4 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

6.1.4 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança por meio da página de acompanhamento do concurso.

6.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 7 de agosto de 2012.

6.1.7 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo/área e por uma comarca. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração ou seu cancelamento.

6.3.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo/área em que sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desses cargo(s)/área(s), será considerada válida haja somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.

6.3.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.3.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

6.3.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

6.3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.3.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.3.7.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 6.873, de 10 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 3.972, de 30 de janeiro de 2008.

6.3.7.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato:

a) desempregado;

b) carente;

c) doador voluntário de sangue;

d) trabalhador que ganhe até um salário mínimo por mês.

6.3.7.3 O candidato que se enquadrar em alguma das situações dispostas no subitem 6.3.7.2 deste edital e que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, no Colégio Intensivo - rua Largo da Vitória, nº 215 - Pajuçara, Maceió/AL, no período de 4 de junho a 3 de julho de 2012, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas, o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, por meio da página de inscrição, instruindo-o com os documentos relacionados a seguir:

I - comprovação de estar desempregado até o dia 3 de julho de 2012, mediante apresentação de:

a) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a baixa do último emprego ou cópia autenticada do seguro-desemprego; ou

b) cópia autenticada da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex-servidor público vinculado à administração pública pelo regime estatutário; e

c) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e

d) comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.3.7.3.1 deste edital;

II - comprovação de ser carente até o dia 3 de julho de 2012, mediante apresentação de:

a) declaração firmada pelo próprio candidato, de que a renda per capita da família é de igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto; e

b) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e

c) comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.3.7.3.1 deste edital;

III - comprovação de ser doador de sangue até o dia 3 de julho de 2012, mediante apresentação de:

a) comprovante de doação voluntária de sangue feita a hemocentros mantidos por organismo de serviço estatal ou para estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição. As doações previstas devem ter sido realizadas nos últimos seis meses do prazo de inscrição do concurso público; e

b) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e

c) comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, de na forma do subitem 6.3.7.3.1 deste edital;

IV - comprovação de ser trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês até o dia 3 de julho de 2012, mediante apresentação de:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; ou contracheque atual; e

c) comprovação de residência no estado, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.3.7.3.1 deste edital.

6.3.7.3.1 Para comprovar a situação de residente há mais de dois anos no estado de Alagoas, o candidato deverá apresentar:

a) cópia autenticada do título de eleitor de cartório de circunscrição eleitoral do estado, com emissor anterior a vinte e quatro meses da data de publicação no edital de abertura do concurso público; ou

b) comprovante de registro de vínculo empregatício desfeito, com órgão ou entidade pública ou com organização ou entidade privada sediada no estado, com data de emissão de mais de vinte e quatro meses da data de abertura do concurso público.

6.3.7.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.3.7.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 6.3.7.3 deste edital e seus incisos;

d) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.3.7.3 deste edital.

6.3.7.6 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, acompanhada dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação.

6.3.7.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

6.3.7.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.

6.3.7.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 13 de julho de 2012, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR.

6.3.7.9.1 O candidato disporá de dois dias úteis para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.3.7.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 7 de agosto de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.3.7.11 O interessado que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.3.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.3.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.3.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

6.3.9.2 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, deverá enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado.

6.3.9.3 A documentação citada no subitem 6.3.9.2 deste edital poderá ser entregue até o dia 3 de julho de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904- 970 até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

6.3.9.4 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.3.9.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, na forma do subitem 6.3.9.3, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 3 de julho de 2012, e levar um acompanhante adulto no dia da prova, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas e não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.3.9.5.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.3.9.5, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

6.3.9.5.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

6.3.9.6 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.3.9.7 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, na ocasião da divulgação do edital de disponibilização da consulta dos locais e dos horários de realização das provas objetivas.

6.3.9.7.1 O candidato disporá de um dia para interpor recurso contra o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail [email protected], restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.3.9.8 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será deferida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

7.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos conforme os quadros a seguir.

7.1.1 NÍVEL SUPERIOR

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	30
(P3) Discursiva	Conhecimentos Específicos	-
Avaliação psicológica	-	-	ELIMINATÓRIO
Investigação social	-	-	ELIMINATÓRIO
(P4) Avaliação de títulos	-	-	CLASSIFICATÓRIO
Comprovação de sanidade física e mental	-	-	ELIMINATÓRIO
Curso de Formação Inicial	-	-	ELIMINATÓRIO

7.1.2 NÍVEL MÉDIO

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	30	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
Investigação social	-	-	ELIMINATÓRIO
Comprovação de sanidade física e mental	-	-	ELIMINATÓRIO
Curso de Formação Inicial	-	-	ELIMINATÓRIO

7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 2 de setembro de 2012, no turno da tarde.

7.3 As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 3 horas e serão aplicadas na data provável de 2 de setembro de 2012, no turno da manhã.

7.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva estarão disponíveis para consulta na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, a partir da data provável de 23 de agosto de 2012.

7.4.1 Na data provável de 23 de agosto de 2012, será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e divulgado na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas objetivas e da prova discursiva.

7.4.2 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.4.3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de prova, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.4.4 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.

7.5 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.4.1 deste edital.

7.6 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, na data provável de 26 de setembro de 2012.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 60,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 18 deste edital.

8.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

8.3 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.7 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.

8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, à exceção daqueles que sejam eliminados de uma das formas previstas no subitem 17.24 deste edital, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.10.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.

8.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

8.10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 7,50 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 15,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.10.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.4 serão ordenados por cargo/área/comarca de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será igual à soma das notas obtidas nas provas objetivas.

8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS

8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, a partir das 19 horas da data provável de 4 de setembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, e seguir as instruções ali contidas.

8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDORquando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra os gabaritos oficiais definitivos.

8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA PROVA DISCURSIVA

9.1 A prova discursiva, somente para o cargo de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, com até 30 linhas, a partir de tema proposto pela banca examinadora, acerca dos objetos de avaliação de conhecimentos específicos.

9.2 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

9.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

9.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

9.6 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o candidato quanto ao domínio da modalidade escrita de língua portuguesa (ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular), à apresentação e à estrutura textuais e ao desenvolvimento do tema (domínio do conteúdo). O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme o Anexo III deste edital.

9.7.1.1 O candidato ao cargo de nível superior, que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.7.2 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:

a) nos casos de fuga do tema ou de inexistência de texto na folha de texto definitivo, o candidato receberá nota 0,00 (zero) na prova discursiva;

b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), considerando-se aspectos tais como abordagem, pertinência, abrangência etc., cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;

c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida de 30 linhas;

f) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC-NE / TL;

g) se NPD < 0, então considerar-se-á NPD = 0.

9.7.3 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos.

9.7.4 Os candidatos eliminados na forma do subitem 9.7.3 deste edital não terão classificação alguma no concurso público.

9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA

9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

10.1 Serão convocados para a avaliação psicológica e para a entrega dos documentos referentes à avaliação de títulos e à investigação social os candidatos aos cargos de nível superior aprovados na prova discursiva, respeitados os empates na última posição.

10.2 Será considerado não recomendado e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo.

10.3 O candidato considerado não recomendado na avaliação psicológica será eliminado do concurso.

10.4 A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada pelo CESPE/UnB, em dias e horários a serem divulgados oportunamente.

10.5 Na avaliação psicológica não será atribuída nota, sendo o candidato considerado recomendado ou não recomendado para o exercício do cargo.

10.6 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

10.6.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação psicológica disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

11 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

11.1 Serão analisados os documentos referentes à investigação social dos candidatos ao cargo de nível superior recomendados na avaliação psicológica e dos candidatos aos cargos de nível médio.

11.1.1 Serão convocados para a entrega dos documentos referentes à investigação social os candidatos aos cargos de nível médio aprovados nas provas objetivas.

11.2 O candidato convocado para a investigação social deverá entregar os documentos especificados no subitem 11.3 deste edital, e preencher o requerimento específico para a investigação social e encaminhar juntamente com o requerimento 1 (uma) foto 3x4 (três por quatro) recente.

11.2.1 Os candidatos ao cargo de nível superior deverão entregar na mesma oportunidade a documentação referente à avaliação de títulos, os quais serão considerados na forma do item 13 deste edital.

11.3 O requerimento de inscrição estará disponível na internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, e deverá ser assinado e entregue pelo candidato, acompanhado dos seguintes documentos:

a) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;

b) cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;

c) certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;

d) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;

e) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida em cartório, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;

f) cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento.

11.4 O Presidente da Comissão de Concurso do TJ/AL encaminhará ao órgão competente do Tribunal os documentos constantes do subitem 11.3, bem como o formulário de investigação social, a fim de que se proceda, em auxílio à Comissão de Concurso, à investigação social dos candidatos.

11.5 O candidato será considerado indicado ou contraindicado na investigação social.

11.6 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso o candidato considerado contraindicado na investigação social.

11.7 DOS RECURSOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

11.7.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na investigação social disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente à data da divulgação desse resultado, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

12 DA COMPROVAÇÃO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

12.1 Serão convocados para a comprovação de sanidade física e mental os candidatos indicados na investigação social.

12.2 O candidato receberá instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais serão custeados pelo próprio candidato.

12.3 Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e compreenderão:

a) exame de sangue;

b) VDRL e hemograma;

c) radiografia de tórax com laudo;

d) exames de urina e fezes;

e) laudo de otorrinolaringologista;

f) laudo de dermatologista;

g) laudo de oftalmologista;

h) laudo de ortopedista, constando especificamente a não ocorrência de lesão de esforço repetitivo ou outra doença ocupacional;

i) laudo de psiquiatra;

j) laudo odontológico; e

k) para os candidatos acima de 35 (trinta e cinco) anos, eletrocardiograma com laudo.

12.4 O candidato será considerado apto ou inapto ao exercício do cargo na comprovação de sanidade física e não recomendado na comprovação de sanidade mental.

12.5 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso o candidato considerado inapto nos exames de sanidade física e não recomendado na comprovação de sanidade mental.

12.6 Demais informações sobre os exames de sanidade física e mental constarão no edital de convocação para essa fase.

12.7 DOS RECURSOS DA COMPROVAÇÃO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

12.7.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório nos exames de sanidade física e mental disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

13 DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

13.1 Serão analisados os títulos dos candidatos ao cargo de nível superior não eliminado na prova discursiva.

13.1.1 Os candidatos que não tiverem os seus títulos avaliados serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

13.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área específica a que concorre.	1,20	1,20
B	Conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área específica a que concorre.	0,80	0,80
C	Conclusão de curso de especialização em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 h/a, na área específica a que concorre.	0,50	0,50
D	Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos na área específica a que concorre, até cinco anos.	0,50 p/ano completo, sem sobre posição de tempo	2,50
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS			5,00

13.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados em edital.

13.4 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

13.5 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

13.5.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis.

13.6 Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais.

13.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

13.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

13.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

13.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

13.9.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação.

Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

13.9.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 13.9.4 deste edital.

13.9.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

13.9.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado que conste a carga horária atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

13.9.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas estipuladas no subitem anterior, a instituição responsável pela organização e realização do curso deverá emitir uma declaração atestando que o curso atendeu as normas citadas no referido subitem.

13.9.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: são necessários a entrega de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre definida no requisito de cada cargo específico a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 13.9.3.2.1, pois somente será considerada a experiência após a conclusão do curso; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;

b) para exercício de atividade/instituição pública: são necessários a entrega de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre definida no requisito de cada cargo específico a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 13.9.3.2.1; 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre definida no requisito de cada cargo específico a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 13.9.3.2.1; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre definida no requisito de cada cargo específico a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 13.9.3.2.1; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades.

13.9.3.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 13.9.3 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

13.9.3.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

13.9.3.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

13.9.3.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.

13.9.4 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

13.9.5 Cada título será considerado uma única vez.

13.9.6 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 13.2 serão desconsiderados.

13.10 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

13.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

14 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

14.1. Para o cargo de nível superior a nota final na primeira etapa do concurso será igual ao somatório da nota final nas provas objetivas, da nota na prova discursiva e da pontuação obtida na avaliação de títulos.

14.1.1 Para os cargos de nível médio, a nota final na primeira etapa do concurso será igual à nota final nas provas objetivas.

14.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/comarca, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

14.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados na primeira etapa do concurso e considerados com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/comarca.

14.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

15.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

15.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

16 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL

16.1 O Curso de Formação Inicial, de caráter eliminatório, será regido por este edital e pelo edital de convocação para a matrícula.

16.1.1 Serão convocados para a segunda etapa do concurso os candidatos para o cargo de nível superior aprovados na primeira etapa, observada a ordem de classificação e respeitados os empates na ultima posição e a reserva de vagas para os candidatos com deficiência.

16.1.2 Serão convocados para a segunda etapa, para os cargos de nível médio, os candidatos aprovados na primeira etapa dentro do quantitativo mínimo de duas vezes o número de vagas.

16.1.3 O Curso de Formação Inicial terá a carga-horária de 60 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.

16.1.4 O Curso de Formação Inicial será realizado na cidade de Maceió-AL em período e local a serem divulgados no edital de convocação para esta etapa.

16.1.5 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação Inicial, dele se afastar por qualquer motivo, não frequentar no mínimo 85% das horas de atividades e/ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais.

16.1.6 Mais informações a respeito do Curso de Formação Inicial serão divulgadas no edital de convocação para essa etapa.

17 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

17.1. Para o cargo de nível superior a nota final no concurso será igual ao somatório da nota final nas provas objetivas, da nota na prova discursiva e da pontuação obtida na avaliação de títulos.

17.1.1 Para os cargos de nível médio, a nota final no concurso será igual à nota final nas provas objetivas.

17.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/comarca, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

17.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e considerados com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/comarca.

17.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

18 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

18.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

18.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

19 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

19.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que venham a ser feitas no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR.

19.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100 ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR, ressalvado o disposto no subitem 19.5 deste edital.

19.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviando mensagem para o endereço eletrônico [email protected].

19.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 19.2 deste edital.

19.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados.

19.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o disposto no subitem 19.4 deste edital.

19.7 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TJ/AL, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

19.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 19.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70904-970.

19.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

19.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

19.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

19.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

19.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 19.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

19.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

19.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

19.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.

19.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

19.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

19.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

19.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

19.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas antes do prazo acima discriminado não poderá retornar sob hipótese alguma.

19.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

19.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

19.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

19.20 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras, réguas de calculo ou similares, bem como a consulta a livros, anotações, códigos, legislação, ou qualquer outro material impresso ou em mídia digital.

19.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, pendrive, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda,marca texto lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

19.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

19.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

19.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

19.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.

19.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

19.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem 19.21 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas nos cadernos de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas, para posterior exame grafológico.

19.25 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

19.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

19.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

19.28 O resultado final do concurso será homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TJ_AL_12_SERVIDOR.

19.29 O concurso terá validade de dois anos a contar da data da publicação da homologação do resultado final, no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

19.30 O provimento dos cargos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos e às disposições legais pertinentes, desde que sejam considerados aptos em exame de saúde e atendam aos demais requisitos previstos em lei.

19.31 O candidato deverá manter atualizado seus dados pessoais perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante a Secretaria do Conselho Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais.

19.32 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a Comissão do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

19.33 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital poderão, ser objetos de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 20 deste edital.

19.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 18 deste edital.

20 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

20.1 HABILIDADES

20.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

20.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

20.2 CONHECIMENTOS

20.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

20.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (COMUM A TODOS OS CARGOS)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (exceto para os cargos de Analista Judiciário Especializado - Área: Judiciária, Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário: competências. 8.3 Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (somente para os cargos de Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 8 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (exceto para os cargos de Analista Judiciário Especializado - Área: Judiciária, Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário): 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis - Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (somente para o cargo de Técnico Judiciário): 1 Organização administrativa: noções gerais, princípios. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS: 1 Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005). 2 Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.210/2010). 3 Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991). 4 Constituição do Estado de Alagoas.

18.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

I ADMINISTRAÇÃO GERAL. 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 3.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 3.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 3.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 3.4 Modelo do gespublica. 4 Gestão de projetos. 4.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 4.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 4.3 Projetos e suas etapas. 5 Gestão de processos. 5.1 Conceitos da abordagem por processos. 5.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 5.3 Processos e certificação ISO 9000:2000. 5.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. II ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Legislação administrativa. 1.1 Administração direta, indireta, e fundacional. 1.2 Atos administrativos. 1.3 Requisição. 1.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 2 Orçamento público. 2.1 Princípios orçamentários. 2.2 Diretrizes orçamentárias. 2.3 Processo orçamentário. 2.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 2.5 SIDOR e SIAFI. 2.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 2.7 Despesa pública: categorias, estágios. 2.8 Suprimento de fundos. 2.9 Restos a pagar. 2.10 Despesas de exercícios anteriores. 2.11 A conta única do Tesouro. 3 Licitação pública. 3.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 3.2 Pregão. 3.3 Contratos e compras. 3.4 Convênios e termos similares. III GESTÃO DE PESSOAS (RH). 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. 3 função do órgão de recursos humanos. 3.1 Atribuições básicas e objetivos. 3.2 Políticas e sistemas de informações gerenciais. 4 Comportamento organizacional. 4.1 Relações indivíduo/organização. 4.2 Liderança, motivação e desempenho. 4.3 Qualidade de vida. 5 Competência interpessoal. 6 Gerenciamento de conflitos. 7 Gestão da mudança. 8 Recrutamento e seleção. 8.1 Tipos de recrutamento: vantagens e desvantagens. 8.2 Técnicas de seleção: vantagens, desvantagens e processo decisório. 9 Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 10 Gestão de desempenho. 10.1 Objetivos. 10.2 Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens. 11 Desenvolvimento e capacitação de pessoal. 11.1 Levantamento de necessidades. 11.2 Programação, execução e avaliação. 12 Administração de cargos, carreiras e salários. 13 Gestão por competências. 14 Lei nº 8.112/1990: direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 15 Tendências em gestão de pessoas no setor público. 16 Ética no serviço público. 16.1 Comportamento profissional; atitudes no serviço. 16.2 Organização do trabalho; prioridade em serviço. IV ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS. 1 Classificação de materiais. 1.1 Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Organização do setor de compras. 3ª Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Modalidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Objeto de licitação. 4ª Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo físico (leiaute). 6 Distribuição de materiais. 6.1 Características das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuição. 7 Gestão patrimonial. 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventário. 7.4 Alienação de bens. 7.5 Alterações e baixa de bens.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ANÁLISE DE SISTEMAS: I SUPORTE TÉCNICO.

1 Ferramentas automatizadas de gestão de infraestrutura. 2 Sistemas operacionais Windows, Unix, Linux e BSD. 3 Aplicações web. 4 Banco de dados SQL Server. 5 Protocolos de roteamento: RIP v.1 e v.2, OSPF e BGP. 6 Tecnologias ethernet, frame-relay, ATM e MPLS. 7 Tecnologias de roteamento: switches layer 3 e roteadores. 8 QOS e segurança em ambiente WAN. 9 Implantação de VOIP e VPN nas modalidades de acesso remoto LANtoLAN, WEBVPN etc. 10 Firewall e segurança de perímetro. 11 Ferramentas de gerenciamento de rede. 12 Estrutura SNA e protocolos para implantação de serviço SNA. 13 Projetos de cabeamento estruturado. 14 Instalação, configuração e administração de sistemas operacionais Windows Server Advanced e Enterprise, CentOS 4.4 Linux e Ubuntu Linux 6.06. 15 Infraestrutura de rede ethernet. 16 Protocolo TCP/IP. 17 Infraestrutura para servidores. 18 Servidores de correio eletrônico. 19 Backup/restore. 20 Antivírus. 21 Antispam. 22 Servidor de aplicação. 23 Servidor de arquivos. 24 SQL. 25 Radius. 26 RAID. 27 Administração de ativos de rede (switches, roteadores, concentradores). 28 Administração de aplicação para monitoramento de servidores e serviços. 29 Administração de unidades de fita LTO. II DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. 1 Sistemas transacionais; arquitetura e padrões de projeto JEE; desenvolvimento web: servlets, JSP e Ajax; frameworks JSF e Hibernate. 2 Bancos de dados; técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 3 Sistemas de suporte a decisão: conceitos básicos, arquiteturas e aplicações de datawarehousing, ETL, Olap e data mining; técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. 4 Sistemas de gestão de conteúdo; arquitetura de informação: conceitos básicos e aplicações; portais corporativos: conceitos básicos, aplicações, portlets, RSS; acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C, e-Mag; workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. 5 Interoperabilidade de sistemas; SOA e web services: conceitos básicos e aplicações; padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap; arquitetura e-Ping. 6 Programação e tecnologias Java, HTML, CSS, javascript, DHTML, XML/XSD, JBoss Seam, JPA, facelets, JNDI, JDBC. III BANCO DE DADOS. 1 Estruturas de informação: tipos básicos de estruturas; árvores, pilhas, grafos, pesquisa de dados, operações básicas sobre estruturas, classificação de dados e tipos abstratos de dados. 2 Sistemas operacionais Windows, Linux e BSB; desenvolvimento de aplicações web; Oracle; ferramentas CASE. 3 Mapeamento de dados (lógico e físico); modelagem relacional de dados; administração de dados; elaboração e implantação de projeto de banco de dados; elaboração de planos de manutenção; backup; tunning de banco de dados. IV GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI. 1 Gestão estratégica; planejamento estratégico de negócio; planejamento estratégico de TI; alinhamento estratégico entre TI e negócio. 2 Gerenciamento de projetos (PMBOK): conceitos básicos, estrutura e objetivos; projetos e a organização; ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto; processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 3 Gerenciamento de serviços (ITIL v3): conceitos básicos, estrutura e objetivos; processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. 4 Governança de TI (COBIT): conceitos básicos, estrutura e objetivos; requisitos da informação; recursos de tecnologia da informação; domínios, processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software (CMMI): conceitos básicos, estrutura e objetivos; disciplinas e formas de representação; níveis de capacidade e maturidade; processos e categorias de processos. V SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. 1 Gestão de segurança da informação; normas NBR ISO/IEC nº 27.001/2006, nº 27.002/2005, nº 27.003/2011, nº 27.004/2010, nº 27.011/2009; classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso; definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 2 Gestão de riscos: normas NBR ISO/IEC nº 15.999/2008 e nº 27.005/2011; planejamento, identificação e análise de riscos; plano de continuidade de negócio. 3 Ataques a redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ARQUITETURA

1 Teoria da história da arquitetura e urbanismo. 1.1 Evolução urbana. 1.2 Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. 1.3 Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico. 1.4 Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. 2 Representação, métodos e técnicas de desenho. 2.1 Tipos de representação do projeto de arquitetura: NBR nº 13.531/1995 e NBR nº 13.532/1995. 2.2 Perspectiva cônica e desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica: os diedros, as três projeções e os cortes. 2.4 Croquis à mão e sketch-up. 2.5 Desenho técnico e AutoCAD. 2.6 Desenho técnico: NBR nº 8.403/1984, NBR nº 8.404/1984, NBR nº 10.068/1987, NBR nº 10.582/1988, NBR nº 6.492/1994, NBR nº 10.067/1995, NBR nº 10.126/1987 (versão corrigida em 1998), NBR nº 8.196/1999 e NBR ISO nº 10.209- 2/2005. 3 Planejamento e projeto urbano. 3.1 Uso do solo. 3.2 Parcelamento do solo urbano: Lei Federal nº 6.766/1979. 3.3 Gestão urbana e instrumentos de gestão: plano diretor, estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos. 3.4 Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). 3.5 Dimensionamento e programação. 3.5.1 Equipamentos públicos e comunitários. 3.5.2 Mobiliário urbano. 3.6 Sistemas de infraestrutura urbana. 3.6.1 Subsistema viário: hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. 3.6.2 Subsistema de drenagem pluvial. 3.6.3 Subsistema de abastecimento de água. 3.6.4 Subsistema de esgotamento sanitário. 3.6.5 Subsistema de resíduos sólidos: coleta e destinação. 3.6.6 Subsistema energético. 3.6.7 Subsistema de comunicações. 3.7 Topografia. 3.7.1 Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra. 3.7.2. Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Agenda Habitat e Agenda 21. 4.2 Sistemas de baixo impacto ambiental: cisternas, coletores solares, fotocélulas. 5 Comunicação visual no edifício e na cidade. 6 Acessibilidade: NBR nº 9.050/2004 (versão corrigida de 2005). 7 Paisagismo. 7.1 Espaços livres: praças e parques. 7.2 Espaços vinculados à edificação: jardins. 8 Projetos de arquitetura para edifícios. 8.1 Programa de necessidades/fluxograma. 8.2 Implantação. 8.3 Programas complexos: circulações e áreas restritas. 8.4 Modulação e racionalização da construção. 8.4.1 Concreto, aço e pré-moldados. 8.5 Divisão espacial e leiaute de ambientes. 8.6 Ergonomia. 8.7 Conforto ambiental. 8.7.1 Conforto térmico. 8.7.1.1 Aspectos bioclimáticos: clima, zona de conforto. 8.7.1.2 Insolação: uso da carta solar, desenho de brises. 8.7.1.3 Ventilação e exaustão. 8.7.1.4 Absorção, transmissão e reflexão térmica. 8.7.2 Conforto luminoso. 8.7.2.1 Iluminação natural. 8.7.2.2 Iluminação artificial. 8.7.3 Conforto acústico. 8.7.3.1 Noções básicas de acústica: reverberação, eco, reflexão, absorção e isolamento; intensidade sonora. 8.7.4 Auditórios. 8.7.4.1 Forma e volume (metro quadrado de ar). 8.7.4.2 Visibilidade. 8.7.4.3 Revestimentos. 9 Leitura e interpretação de projetos complementares para edifícios. 9.1 Cálculo estrutural. 9.1.1 Aço. 9.1.2 Concreto. 9.1.3 Madeira. 9.2 Instalações elétricas. 9.3 Instalações hidrossanitárias. 9.4 Prevenção contra incêndio. 9.4.1 Noções básicas. 9.4.2 Saída de emergência: NBR nº 9.077/2001. 9.5 Elevadores. 9.6 Ar-condicionado. 9.7 Instalações especiais. 9.7.1 Alarmes e para-raios. 9.7.2 Telecomunicações/telefone. 9.7.3 Cabeamento estruturado de dados e voz. 10 Edifício: projeto de detalhamento. 10.1 Especificações e caderno de encargos. 10.1.1 Sistema construtivo e estrutural. 10.1.2 Coberturas e impermeabilizações. 10.1.3 Vedações. 10.1.3.1 Alvenarias. 10.1.3.2 Esquadrias. 10.2 Pinturas e revestimentos: especificações e quantitativos. 10.2.1 Piso, paredes e forro. 10.2.1.1 Revestimentos: cerâmico, melamínico etc. 10.3 Detalhes executivos: representação, especificação e cotagem. 10.3.1 Esquadrias: aço, alumínio e madeira. 10.3.2 Escadas e corrimãos (dimensionamento). 11 Obra e fiscalização. 11.1 Organização e projeto do canteiro de obras. 11.1 Orçamento e cronograma físico-financeiro. 11.2 Responsabilidade técnica. 11.3 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. 12 Legislação profissional. 12.1 Lei nº 5.194/1966. 12.2 Resolução do CREA nº 218/1973.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ARQUIVOLOGIA

1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo; legislação arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos; implementação de programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 7 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8 Funções arquivísticas. 8.1 Criação de documentos. 8.2 Aquisição de documentos. 8.3 Classificação de documentos. 8.4 Avaliação de documentos. 8.5 Difusão de documentos. 8.6 Descrição de documentos. 8.7 Preservação de documentos. 9 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 10 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 11.1 Documentos digitais. 11.2 Requisitos. 11.3 Metadados. 12 Microfilmagem de documentos de arquivo.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: BIBLIOTECONOMIA

1 Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. 2 Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. 3 Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. 4 Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT - NBR nº 6.023/2002), resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. 5 Indexação: conceito, definição, linguagens, descritores, processos e tipos de indexação. 6 Resumos e índices: tipos e funções. 7 Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. 8 Catalogação (AACR-2): catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeos e fitas cassetes. 9 Catálogos: tipos e funções. 10 Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing. 11 Centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. 12 Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções, fontes de informação. 13 Estrutura e características das publicações: Diário Oficial da União (DOU), Diário da Justiça. 14 Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI) - estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. 15 Estudo de usuário - entrevista. 16 Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. 17 Bibliografia: conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: COMUNICAÇÃO SOCIAL

I COMUNICAÇÃO. 1 Fundamentos da comunicação. 2 Teorias da comunicação. 3 Sociologia da comunicação. 4 Comunicação pública: conceito de comunicação pública, conceito de opinião pública, instrumentos de comunicação pública. 5 Comunicação empresarial. 5.1 Identidade, imagem e reputação corporativas. 5.2 Comunicação integrada. 5.3 Gestão de marcas. 5.4 Comunicação organizacional. 5.5 Comunicação integrada. 5.6 Responsabilidade social corporativa. 5.7 Comunicação de Crise 6 Interpretação e análise crítica de textos. 6.1 Reconhecimento dos elementos estruturais do texto. 6.1.1 Frase, oração e período; coordenação e subordinação. 6.1.2 Parágrafo padrão e tópico frasal. 6.1.3 Coesão textual: anafóricos e articuladores. 6.1.4 Coerência textual: metarregras da repetição, progressão, não contradição e relação. 6.2 Reconhecimento dos aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto. 6.2.1 Qualidades de harmonia, coesão, coerência, concisão, objetividade e clareza, correção gramatical e domínio do tema. 6.2.2 Vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, pensamento superficial. 6.2.3 Argumentação frágil. 6.3 Texto e contexto sociopolítico e cultural. 7 Retórica e teoria da argumentação. 7.1 Fundamentos de retórica. 7.2 Teoria da argumentação: formas de raciocínio, raciocínio e argumento, dedução e indução, raciocínio categórico-dedutivo. 7.3 Vícios de raciocínio. 8 Temas emergentes da comunicação. 8.1 Novas tecnologias de comunicação. 8.2 Mídias web e digitais. 8.3 Mídias sociais (redes sociais, blogs, podcasts, wikis etc.). 8.4 Comunicação online. II JORNALISMO. 1 Jornalismo e meios de comunicação de massa. 1.1 História e conceitos. 1.2 Veículos de comunicação de massa no Brasil: história, estrutura e funcionamento. 1.3 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição para jornal, revista, rádio, internet, TV e vídeo. 1.4 As condições de produção da notícia. 1.5 Princípios e orientações gerais para redigir um texto jornalístico. 2 Jornalismo institucional. 2.1 História, atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 2.2 Notícia institucional. 2.3 Estrutura e processo de construção da notícia. 2.4 Notícia na mídia impressa. 2.5 Notícia na mídia eletrônica. 2.6 Notícia na mídia digital. 2.7 A produção da notícia e as rotinas da assessoria de imprensa. 2.8 O papel do assessor. 2.9 Atendimento à imprensa. 2.10 Sugestões de pauta, releases e artigos. 2.11 Organização de entrevistas. 2.12 Produtos de uma assessoria de imprensa. 2.13 Mecanismos de controle da informação. 2.14 Pauta institucional. 2.15 Canais e estratégias de comunicação interna. 2.16 Publicações jornalísticas empresariais: história, planejamento, conceitos e técnicas. 2.17 Métodos e técnicas de pesquisa. 3 Imprensa escrita. 3.1 Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing em texto e em imagem. 3.2 Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. 3.3 Critérios de seleção, redação e edição. 3.4 Processo gráfico: conceito de editoração e preparação de originais. 3.5 Projeto gráfico. 3.5.1 Tipologia: caracteres e medidas, justificação, mancha gráfica e margens. 3.5.2 Diagramação e retrancagem: composição, impressão. 3.5.3 Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação. 4 Webjornalismo.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: CONTABILIDADE

I CONTABILIDADE GERAL. 1 Lei nº 6404/1976, alterações posteriores e legislação complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio das Resoluções CFC nº 750/1993 e nº 774/1994). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais - ativo, passivo e patrimônio líquido. 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado; apuração de resultados; plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 7 Análise econômico-financeira. 7.1 indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.4 Análise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9 Avaliação e contabilização de investimentos societários no país; avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1 Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3 Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel. II CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL. 1 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal). 2 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação da contabilidade governamental; sistemas de contas. 3 Variações patrimoniais: variações ativas e passivas orçamentárias e extra-orçamentárias. 4 Plano de contas único do Governo Federal: conceito, estrutura básica, ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle, previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares). 5 Balancete: características, conteúdo e forma. 6 Demonstrações contábeis: balanço orçamentário e balanço financeiro. 7 Balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. 8 Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 8.1 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 8.2 Plano Plurianual. 8.3 Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 8.4 Princípios orçamentários. 8.5 Diretrizes orçamentárias. 8.6 Processo orçamentário. 8.7 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 8.8 Normas legais aplicáveis. 8.9 SIDOR, SIAFI. 8.10 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 8.11 Despesa pública: categorias, estágios. 8.12 Suprimento de fundos. 8.13 Restos a pagar. 8.14 Despesas de exercícios anteriores. 8.15 A conta única do Tesouro. 8.16 Tomadas e prestações de contas. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal). III CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA. 1 Orçamento empresarial. 2 Mercado de capitais (noções básicas). 3 Importações e exportações (noções básicas). 4 Avaliação e contabilização de investimentos societários no país e no exterior e destinação de resultado. 5 Custos para avaliação de estoques. 6 Custos para tomada de decisões. 7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 8 Conversão de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras. 9 Operações de joint-ventures (aspectos societários e tributários). 10 Noções de finanças empresariais. 11 Operações de leasing financeiro e operacional. 12 Operações de drawback (noções básicas). 13 Derivativos financeiros (noções básicas). IV CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. 1 Imposto de renda pessoa jurídica. 2 Contribuição social sobre o lucro. 3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF). 4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). 5 Participações governamentais. 6 Programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). 7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). 8 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). V MATEMÁTICA FINANCEIRA. 1 Regra de três simples e composta, percentagens. 2 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 3 Taxas de juros: nominal, efetiva e equivalente. 4 Rendas uniformes e variáveis. 5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6 Cálculo financeiro: custo efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 7 Avaliação de alternativas de investimento. 8 Taxas de retorno, taxa interna de retorno.

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ECONOMIA

1 Microeconomia. 1.1 Conceitos fundamentais: formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 1.2 Determinação das curvas de procura; curvas de indiferença; equilíbrio do consumidor; efeitos preço, renda e substituição; elasticidade da procura; fatores de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazos; custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. 1.3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos; economia do bem-estar; ótimo de Pareto. 1.4 Estruturas de mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio; outras estruturas de mercado; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro; padrão de concorrência; análise de competitividade; análise de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas; competitividade e estratégia empresarial. 2 Macroeconomia. 2.1 Principais agregados macroeconômicos. 2.2 Identidades macroeconômicas básicas. 2.3 Sistema de contas nacionais. 2.4 Contas nacionais no Brasil. 2.5 Conceitos de deficit e dívida pública. 2.6 Balanço de pagamentos. 2.7 Papel do governo na economia: estabilização, crescimento e redistribuição. 2.8 A teoria keynesiana. 2.9 Oferta e demanda agregadas. 2.10 Agregados monetários; as contas do sistema monetário. 2.11 Modelo IS-LM. 2.12 Políticas fiscal e monetária. 2.13 Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal. 2.14 Relações entre o nível de atividade e o mercado de trabalho; salários, inflação e desemprego. 2.15 Comércio exterior; câmbio, tarifas, subsídios, cotas. 2.16 Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações. 2.17 Globalização e organismos multilaterais. 2.18 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. 3 Economia do setor público. 3.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 3.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. 3.3 Estado regulador e produtor. 3.4 Políticas fiscal e monetária; outras políticas econômicas. 3.5 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 3.6 Conceitos básicos de contabilidade fiscal: NFSP; resultados nominal, operacional e primário; dívida pública. 3.7 Sustentabilidade do endividamento público. 3.8 Financiamento do deficit público a partir dos anos 80 do século XX. 3.9 Inflação e crescimento. 4 Economia brasileira. 4.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 4.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 4.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. 4.4 Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX. 4.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 4.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 4.7 Perfil demográfico brasileiro. 4.8 Estrutura tributária brasileira. 4.9 O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. 4.10 Estrutura orçamentária e a evolução do deficit e da dívida pública brasileira. 4.11 A previdência social e suas perspectivas. 4.12 Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ENFERMAGEM

1 Sistema Único de Saúde (SUS). 1.1 princípios, diretrizes, estrutura e organização. 1.2 Políticas de saúde. 1.3 Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. 1.4 Níveis progressivos de assistência à saúde. 1.5 Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. 1.6 Sistema de planejamento do SUS: planejamento estratégico e normativo. 1.7 Direitos dos usuários do SUS. 1.8 Participação e controle social. 1.9 Ações e programas do SUS. 1.10 Legislação básica do SUS. 2 Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde; programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro; doenças e agravos não-transmissívies; Programa Nacional de Imunizações. 3 Modalidades assistenciais: hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo; prática de enfermagem na comunidade: cuidado de saúde familiar; estratégia da saúde da família. 4 Teorias e processo de enfermagem; taxonomias de diagnósticos de enfermagem. 5 Assistência de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental; unidades de atenção à saúde mental: ambulatório de saúde mental, centro de atenção psicossocial e hospital psiquiátrico; instrumentos de intervenção de enfermagem em saúde mental: relacionamento interpessoal, comunicação terapêutica, psicopatologias, psicofarmacologia. 6 Assistência de enfermagem em gerontologia. 7 Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos: quimioterapia, radioterapia e cirurgias. 8 Procedimentos técnicos em enfermagem. 9 Assistência de enfermagem perioperatória. 10 Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória; digestiva e gastrointestinal; metabólica e endócrina; renal e do trato urinário; reprodutiva; tegumentar; neurológica; músculo esquelético. 11 Assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade. 12 Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. 13 Assistência de enfermagem ao recém-nascido. Modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento. 14 Assistência de enfermagem à mulher no climatério e menopausa e na prevenção e tratamento de ginecopatias. 15 Assistência de enfermagem à criança sadia: crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação; cuidado nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias). 16 Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. 16.1 Estrutura organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré-hospitalar. 16.2 Suporte básico de vida em emergências. 16.3 Emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas. 16.4 Atendimento inicial ao politraumatizado. 16.5 Atendimento na parada cardiorrespiratória. 16.6 Assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, ácido-básicos, insuficiência respiratória e ventilação mecânica; insuficiência renal e métodos dialíticos; insuficiência hepática; avaliação de consciência no paciente em coma. 16.7 Doação, captação e transplante de órgãos. 16.8 Enfermagem em urgências: violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. 17 Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. 17.1 Gerenciamento de recursos humanos: dimensionamento, recrutamento e seleção, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão, comunicação, relações de trabalho e processo grupal. 17.2 Avaliação da qualidade nos processos de trabalho: custos, auditoria, acreditação. 17.3 Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. 18 Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. 19 Agravos à saúde relacionados ao trabalho. 20 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 21 Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. 22 Central de material e esterilização; processamento de produtos para saúde; processos de esterilização de produtos para saúde; controle de qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. 23 Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. 23.1 Risco biológico e medidas de precauções básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde. 23.2 Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças: definição, indicações de uso e recursos materiais; medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. 24 Controle de infecção hospitalar. 25 Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; legislação em enfermagem; associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ENGENHARIA

1 Construção civil. 1.1 Planialtimetria. 1.2 Infraestrutura territorial. 1.3 Sistemas, métodos e processos de construção civil. 1.4 Edificações. 1.5 Terraplenagem. 1.6 Estradas. 1.7 Tecnologia dos materiais de construção civil. 1.8 Resistência dos materiais de construção civil. 1.9 Patologia das construções. 1.10 Recuperação das construções. 1.11 Equipamentos, dispositivos e componentes (hidrossanitários, de gás, de prevenção e combate a incêndio). 1.12 Instalações. 2 Sistemas estruturais: estabilidade das estruturas - concreto, metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3 Geotecnia. 4 Transportes. 4.1 Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias, metrovias, aerovias, hidrovias). 4.2 Terminais modais e multimodais. 4.3 Sistemas e métodos viários. 4.4 Operação. 4.5 Tráfego. 4.6 Serviço de transporte. 4.7 Técnica e economia dos transportes. 4.8 Trânsito. 4.9 Sinalização. 4.10 Logística. 5 Hidrotecnia. 5.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas. 5.2 Sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos. 6 Saneamento básico. 6.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento. 6.2 Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas. 6.3 Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano e rural. 7 Avaliação de imóveis urbanos. 8 Licitações e contratos: legislação específica para obras de engenharia civil; Lei nº 8.666/1993 e alterações. 9 Perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. 10 Princípios de planejamento e de orçamento público. 11 Elaboração de orçamentos. 12 Engenharia de segurança do trabalho. 12.1 Higiene do trabalho; doenças profissionais e doenças do trabalho; avaliação e controle de riscos profissionais; prevenção e controle de riscos em máquinas; equipamentos e instalações. 12.2 Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente: proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho. 12.3 Ergonomia. 13 Informática e programas computacionais de engenharia: AutoCAD, Excel e programas computacionais usuais para projetos de engenharia. 14 Legislação profissional pertinente (sistema CONFEA-CREA).

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: JUDICIÁRIA

I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. 7.3 Poder Judiciário. 7.3.1 Disposições gerais. 7.3.2 Órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. 7.3.3 Conselho Nacional de Justiça. 8 Funções essenciais à justiça. 9 Controle da constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.1 Controle incidental ou concreto. 9.2 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.3 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.4 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.5 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.6 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.7 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.9 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Lei nº 9.784/1999. 3.9 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.10 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.11 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.12 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.13 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.14 Atos administrativos gerais e individuais. 3.15 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.16 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.17 Ato administrativo inexistente. 3.18 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.19 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.20 Vícios do ato administrativo. 3.21 Teoria dos motivos determinantes. 3.22 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5 Serviços públicos. 6 Licitações. 6.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 6.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 6.3 Modalidades. 6.4 Procedimento, revogação e anulação. 6.5 Sanções penais. 6.6 Normas gerais de licitação. 6.7 Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão. 6.8 Sistema de registro de preços. 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 7.4 Convênios e consórcios administrativos. 8 Controle da administração pública. 8.1 Conceito, tipos e formas de controle. 8.2 Controle interno e externo. 8.3 Controle parlamentar. 8.4 Controle pelos tribunais de contas. 8.5 Controle administrativo. 8.6 Recurso de administração. 8.7 Reclamação. 8.8 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 8.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9 Agentes públicos e servidores públicos. 9.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 9.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 9.3 Preceitos constitucionais. 9.4 Funcionário efetivo e vitalício: garantias. 9.5 Estágio probatório. 9.6 Funcionário ocupante de cargo em comissão. 9.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 9.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 9.9 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 9.10 Improbidade administrativa. 9.11 Lei nº 8.429/1992. 9.12 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 9.13 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 9.14 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 10 Responsabilidade civil do Estado. 10.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 10.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. III DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei Nº espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes. 5 Ato jurídico: fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação. 7 Atos jurídicos: lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Responsabilidade civil. IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição e ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. 2 Partes e procuradores: capacidade processual e postulatória; deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 O juiz. 8 Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicação dos atos; nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário: petição inicial; requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Sentença e coisa julgada. 17 Liquidação e cumprimento da sentença. 18 Recursos: disposições gerais e específicas. 19 Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa. V DIREITO PENAL. 1 Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3 Crime: classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Crimes contra a pessoa. 11 Crimes contra o patrimônio. 12 Crimes contra a administração pública. 13 Delitos hediondos (Lei nº 8.072/1990). 14 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 15 Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). 16 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 17 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 18 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 19 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. VI DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal; jurisdição. 4 Ação penal. 5 Competência. 6 Questões e processos incidentes. 7 Prova; interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 8 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor; assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros. 9 Prisão e liberdade provisória; prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 10 Citações e intimações. 11 Sentença e coisa julgada. 12 Processos em espécie: processo comum; processos especiais; normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (Lei nº 8.038/1990). 13 Prazos: características, princípios e contagem. 14 Nulidades. 15 Recursos em geral. 16 Habeas corpus e seu processo. 17 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 18 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: MÉDICA/CLÍNICA MÉDICA

1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 1.1 Nutrição. 1.2 Hidratação. 1.3 Prevenção e detecção precoce do câncer. 1.4 Prevenção e detecção precoce da aterosclerose. 2 Doenças cardiovasculares. 2.1 Hipertensão arterial. 2.2 Insuficiência cardíaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4 Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardíacas. 2.6 Síndromes isquêmicas coronárias. 2.7 Fatores predisponentes à formação e instabilização da placa aterosclerótica. 3 Doenças pulmonares. 3.1 Asma brônquica. 3.2 Doença pulmonar obstrutiva crônica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas. 4.1 Úlcera péptica. 4.2 Doença do refluxo gastroesofágico. 4.3 Doenças intestinais inflamatórias e parasitárias. 4.4 Diarreia. 4.5 Colelitíase e colecistite. 4.6 Pancreatite. 4.7 Hepatites virais. 4.8 Insuficiência hepática crônica. 4.9 Síndromes disabsortivas. 5 Abordagem das queixas comuns em serviços de urgência. 5.1 Tontura e zumbido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticária e angioedema. 5.4 Rinite alérgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenças renais. 6.1 Insuficiência renal aguda e crônica. 6.2 Glomerulonefrites. 6.3 Síndrome nefrótica. 6.4 Litíase renal. 6.5 Equilíbrio ácido-base. 7 Doenças endócrinas. 7.1 Diabetes melito. 7.2 Obesidade. 7.3 Síndrome metabólica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e nódulos tireoidianos. 7.6 Distúrbios das glândulas suprarrenais. 7.7 Distúrbios das glândulas paratireoides. 8 Doenças reumáticas. 8.1 Artrite reumatoide. 8.2 Espondiloartropatias. 8.3 Colagenoses. 8.4 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Síndrome da imunodeficiência adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infecções estafilocócicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5 Candidíase. 9.6 Doenças sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpes simples e zooster. 9.8 Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso frequente na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. 11.1 Vias aéreas e ventilação. 11.2 Ressuscitação cardiopulmonar. 11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5 Hemorragia digestiva. 11.6 Estados de choques. 11.7 Anafilaxia. 11.8 Intoxicações. 11.9 Crise convulsiva. 11.10 Acidente vascular encefálico. 11.11 Alterações do estado de consciência. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia.

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: MÉDICA/MEDICINA DO TRABALHO

1 Noções gerais de medicina. 1.1 Bioestatística. 1.2 Epidemiologia. 1.3 Doenças infecciosas. 1.4 Sistema imunitário e suas doenças. 1.5 Sistema respiratório e suas doenças. 1.6 Sistema cardiovascular e suas doenças. 1.7 Sistema gênito-urinário e suas doenças. 1.8 Sistema digestivo e suas doenças. 1.9 Sistema endócrino e suas doenças. 1.10 Sistema locomotor e suas doenças. 1.11 Sistema neurológico e suas doenças. 1.12 Órgãos dos sentidos e suas doenças. 1.13 Psiquismo e suas doenças. 1.14 Metabolismo e suas doenças. 1.15 Distúrbios nutricionais. 1.16 Dermatologia. 1.17 Hematologia. 1.18 Genética e noções de doenças hereditárias. 2 Saúde do trabalhador. 2.1 Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho. 2.2 Noções de fisiologia do trabalho: órgãos dos sentidos; metabolismo e alimentação; sistemas respiratório, cardiovascular e locomotor; entre outros. 2.3 Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho: pneumoconioses, asma ocupacional, neoplasias, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças infecciosas, doenças cardiovasculares, hematopatias, LER/DORT, entre outras. 2.4 Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho, incluindo o estresse relacionado ao trabalho e o uso de álcool e outras drogas. 2.5 Agentes físicos e riscos à saúde. 2.6 Agentes químicos e riscos à saúde, incluindo noções de toxicologia. 2.7 Agentes biológicos e riscos à saúde. 2.8 Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia; carga de trabalho; organização do trabalho; trabalho sob pressão temporal; novas tecnologias, automação e riscos à saúde; entre outros. 2.9 Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde e noções de cronobiologia. 2.10 Acidentes do trabalho: definições e prevenção. 2.11 Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas: composição, funcionamento e atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT); noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho; noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. 2.12 Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação acidentária e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2.13 Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial.

CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: MÉDICA/PSIQUIATRIA

1 Classificação em psiquiatria: CID-10 e DSM-IV-TR. 2 Diagnóstico sindrômico e diagnóstico nosológico em psiquiatria. 3 Psicopatologia. 4 Interconsulta psiquiátrica. 5 Neuroimagem em psiquiatria. 6 Psicofarmacologia: indicações, posologias, efeitos adversos, intoxicação, interações. 7 Psicoterapias: fundamentos teóricos, indicações, modalidades e aplicações clínicas. 8 Emergências psiquiátricas. 9 Eletroconvulsoterapia. 10 Psiquiatria forense. 10.1 Responsabilidade penal e capacidade civil. 10.2 Documentos médicos: atestados, notificações, laudos e pareceres. 10.3 Perícia psiquiátrica. 10.4 Alienação mental: definição, condições médicas correlacionadas e legislação associada. 10.5 Perícia médica: incapacidade total e parcial, incapacidade temporária e definitiva, capacidade laborativa residual, elaboração de parecer de acordo com a legislação vigente. 11 Delirium, demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos. 12 Transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; dependência química no ambiente de trabalho. 13 Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. 14 Exame psiquiátrico e exames complementares em psiquiatria da infância e da adolescência. 15 Abuso físico e sexual na infância e na adolescência. 16 Modelos de atendimento em psiquiatria da infância e da adolescência em saúde pública. 17 Exames complementares em psiquiatria. 18 Esquizofrenia. 19 Outros transtornos psicóticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente, delirante induzido. 20 Síndromes psiquiátricas do puerpério. 21 Transtornos do humor. 22 Transtorno obsessivo-compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. 23 Transtornos fóbicoansiosos: fobia específica, social e agorafobia. 24 Outros transtornos de ansiedade: transtorno de pânico, transtorno de ansiedade generalizada. 25 Transtornos somatoformes. 26 Transtornos alimentares. 27 Transtornos do sono. 28 Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático. 29 Transtornos dissociativos. 30 Transtornos da identidade e da preferência sexual. 31 Transtornos da personalidade. 32 Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. 33 Retardo mental. 34 Transtornos do desenvolvimento psicológico. 35 Transtornos de deficit de atenção e hiperatividade (TDAH). 36 Transtornos comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência.

CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: ODONTOLOGIA

1 Exame da cavidade bucal. 2 Etiopatogenia da cárie dental. 3 Semiologia, tratamento e prevenção da cárie dentária. 4 Preparo cavitário. 5 Materiais odontológicos: forradores e restauradores. 6 Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. 7 Implante e suas indicações. 8 Princípios gerais de radiologia e interpretação radiográfica. 9 Cirurgia menor em odontologia. 10 Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico. 11 Anestesia local em odontologia. 12 Exodontia: indicações, contraindicações, tratamento dos acidentes e complicações. 13 Traumatismos dentoalveolares: diagnóstico e tratamento. 14 Princípios gerais de ortodontia e suas indicações. 15 Procedimentos clínicos integrados em periodontia, endodontia, prótese e dentística. 16 Normas de biossegurança. 17 Odontopediatria: diagnóstico e plano de tratamento e procedimentos em clínica odontológica infantil. 18 Odontologia estética. 19 Polpa dental. 20 Odontologia preventiva e saúde pública. 21 Prótese bucomaxilofacial 22 Odontogeriatria. 23 Ética profissional. 24 Auditoria e perícia odontológica.

CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: PSICOLOGIA

I PSICOLOGIA CLÍNICA. 1 Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. 2 Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. 2.1 Fundamentos e etapas da medida psicológica. 2.2 Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 2.3 Técnicas de entrevista. 2.4 Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 3 Teorias e técnicas psicoterápicas. 3.1 Psicoterapia individual, grupal, de casal e de família, com crianças, adolescentes e adultos. 3.2 Abordagens teóricas: psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan), cognitivo-comportamental (Skinner, Beck), humanista-existencial (Rogers, Perls), sócio-histórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). 4 Psicologia do desenvolvimento. 4.1 A criança e o adolescente em seu desenvolvimento normal e psicopatológico. 4.2 Clínica infantil e do adolescente: teoria e técnica. 4.3 Violência na infância, na adolescência e na família. 4.4 Dificuldades de aprendizagem e crianças com necessidades especiais: dificuldade de leitura, escrita e matemática. 5 Psicopatologia. 5.1 Transtornos de humor. 5.2 Transtornos de personalidade. 5.3 Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. 5.4 Transtornos de ansiedade. 5.5 Transtorno do estresse pós-traumático. 5.6 Transtornos depressivos. 5.7 Transtornos fóbicos. 5.8 Transtornos psicossomáticos. 5.9 Transtornos somatoformes. 5.10 Esquizofrenia. 5.11 Outros transtornos psicóticos. 5.12 Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). 6 Psicologia da saúde. 6.1 Psicologia hospitalar: ética em saúde e no contexto hospitalar; processo saúde-doença (doenças crônicas e agudas); impacto diagnóstico; processo de adoecimento; enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. 6.2 Teorias e manejos do estresse; teorias e manejo da dor; estilos de enfrentamento; o impacto da doença e da hospitalização sobre o doente e a família. 6.3 Ações básicas de saúde: promoção; prevenção; reabilitação; barreiras e comportamentos de saúde; níveis de atenção à saúde. 6.4 Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. 6.5 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. 7 Intervenção psicológica em problemas específicos. 7.1 Terceira idade e violência. 7.2 Processo de envelhecimento e doenças crônicas e degenerativas. 7.3 Psicologia do trânsito. 7.4 Psicologia jurídica. 7.5 Psicologia do esporte. 7.6 Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 7.7 Tratamento multidisciplinar da obesidade. 7.8 Outras demandas específicas de intervenção psicológica. 8 Psicologia institucional e comunitária. 8.1 Objetivos e níveis da higiene mental. 8.2 Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. 8.3 Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional. II PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL. 1 Gestão de pessoas nas organizações. 1.1 Sistemas modernos de gestão de recursos humanos; novos conceitos; ferramentas de gestão e estilos de liderança; a negociação no contexto organizacional; gerenciamento da pluralidade nas empresas. 1.2 Planejamento estratégico da gestão de pessoas. 1.3 Competência interpessoal. 1.4 Gerenciamento de conflitos. 1.5 Clima e cultura organizacional. 2 Política de desenvolvimento organizacional. 2.1 O novo conceito de treinamento e desenvolvimento para educação continuada; organizações de aprendizagem; o desafio de aprender e os conceitos de talento; competências múltiplas e múltiplas inteligências. 2.2 Desenvolvimento de pessoas como estratégia de gestão e a interação desta atividade com as demais funções do processo de gestão de pessoas; elaboração de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. 3 Psicodinâmica do trabalho e prevenção de saúde do trabalhador. 3.1 Atuação dos profissionais de recursos humanos junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. 3.2 Prevenção da saúde dos trabalhadores nas organizações. 3.3 Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 3.4 Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionado ao trabalho. 3.5 Práticas grupais. 3.6 Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho/educação. 3.7 Psicologia de grupo e equipes de trabalho: fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resolução de problemas. 4 Gestão de pessoas no setor público: tendências e gestões atuais, Lei nº 8.112/1990: direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 5 Avaliação e gestão de desempenho. 5.1 Gestão do conhecimento e gestão por competências, abordagens e ferramentas. 5.2 Distinção entre administração de pessoal, administração de recursos humanos e gestão social. 5.3 Política de avaliação de desempenho individual e institucional. 6 Política de recrutamento e seleção. 6.1 Movimentação e captação de pessoas como estratégia competitiva. 6.2 Técnicas e processo decisório, fontes e meios de recrutamento. 6.3 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados do processo seletivo. 6.4 Rotação de pessoal e absenteísmo. 7 Política de promoção e planos de carreira: avaliação de cargos e salários, análise funcional. 8 Ética do psicólogo organizacional.

CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL

1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.2 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.3 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. 2 O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. 3 Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. 4 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 4.3 O planejamento como processo técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 4.4 Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. 5 A dimensão técnico-operativa do serviço social. 5.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questão social e direitos de cidadania: formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 7 Política social. 7.1 Fundamentos, história e políticas. 7.2 Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 7.3 Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações. 7.4 Políticas sociais setoriais: educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. 7.5 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afro-descendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações. 7.6 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 7.6.1 Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 7.6.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 7.6.3 Defesa de direitos da criança e do adolescente. 7.6.4 O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. 7.6.5 Adoção e guarda. 7.6.6 Violência contra crianças e adolescentes. 7.6.7 Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual. 7.6.8 Extermínio, sequestro e tráfico de crianças. 7.6.9 Meninos e meninas de rua. 7.6.10 Trabalho infanto-juvenil. 8 Legislação social. 8.1 Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/1991); Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990); Lei que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991); Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e respectivas atualizações. 8.2 Legislação social para áreas/segmentos específicos. 8.2.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB); Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). 8.2.2 Normativas internacionais: Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad), Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude. 9 Legislação profissional: Lei nº 8.662/1993 (Lei de regulamentação da profissão de assistente social); Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993 e alterações); Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

CARGO 18: AUXILIAR JUDICIÁRIO

I NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Organização administrativa: noções gerais, princípios. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. II NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei Nº espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas: disposições gerais; domicílio; associações e fundações. 4 Bens públicos. 5 Prescrição: disposições gerais. 6 Decadência. III NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do código de processo penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória; prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO

1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 Modelo do gespública. 5 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6 Legislação administrativa. 6.1 Administração direta, indireta, e funcional. 6.2 Atos administrativos. 6.3 Requisição. 6.4 Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 7 Noções de administração de recursos materiais. 8 Noções de arquivologia. 8.1 Arquivística: princípios e conceitos. 8.2 Legislação arquivística. 8.3 Gestão de documentos. 8.3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 8.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 8.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 8.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 8.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 9 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 10 Ética no serviço público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço.

SEBASTIÃO COSTA FILHO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

ANEXO I

MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)____________________________________ é portador(a) da(s) doença(s), CID ________________, que resulta(m) na perda das seguintes funções _____________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de __________ de 20__.

_______________________________
Assinatura e carimbo do Médico

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS

CARGO/ ÁREA	COMARCA	Geral	CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA	TOTAL
Analista Judiciário Especializado - Administração	Sede	4	1	5
Analista Judiciário Especializado - Análise de Sistemas	Sede	4	1	5
Analista Judiciário Especializado - Arquitetura	Sede	2	*	2
Analista Judiciário Especializado - Arquivologia	Sede	1	*	1
Analista Judiciário Especializado - Biblioteconomia	Sede	1	*	1
Analista Judiciário Especializado - Comunicação Social	Sede	2	*	2
Analista Judiciário Especializado - Contabilidade	Sede	3	*	3
Analista Judiciário Especializado - Economia	Sede	2	*	2
Analista Judiciário Especializado - Enfermagem	Sede	2	*	2
Analista Judiciário Especializado - Engenharia	Sede	2	*	2
Analista Judiciário Especializado - Judiciária	Sede	19	1	20
Analista Judiciário Especializado - Clínica Médica	Sede	2	*	2
Analista Judiciário Especializado - Medicina do Trabalho	Sede	2	*	2
Analista Judiciário Especializado - Psiquiatria	Sede	2	*	2
Analista Judiciário Especializado - Odontologia	Sede	1	*	1
Analista Judiciário Especializado - Psicologia	Sede	4	1	5
Analista Judiciário Especializado - Serviço Social	Sede	4	1	5
Auxiliar Judiciário (NM)	Arapiraca	2	*	2
	Água Branca	1	*	1
	Anadia	CR	*	CR
	Atalaia	2	*	2
	Batalha	1	*	1
	Boca da Mata	1	*	1
	Cacimbinhas	1	*	1
	Cajueiro	2	*	2
	Campo Alegre	1	*	1
	Canapi	CR	*	CR
	Capela	1	*	1
	Colônia Leopoldina	1	*	1
	Coruripe	2	*	2
	Delmiro Gouveia	1	*	1
	Feira Grande	2	*	2
	Flexeiras	1	*	1
	Girau do Ponciano	1	*	1
	Igaci	1	*	1
	Igreja Nova	CR	*	CR
	Joaquim Gomes	1	*	1
	Junqueiro	1	*	1
	Limoeiro do Anadia	1	*	1
	Maceió	17	1	18
	Major Isidoro	1	*	1
	Maragogi	1	*	1
	Maravilha	2	*	2
	Marechal Deodoro	1	*	1
	Maribondo	1	*	1
	Mata Grande	1	*	1
	Matriz do Camaragibe	CR	*	CR
	Messias	1	*	1
	Murici	1	*	1
	Novo Lino	2	*	2
	Olho D'Água das Flores	2	*	2
	Palmeira dos Índios	1	*	1
	Pão de Açúcar	1	*	1
	Paripueira	2	*	2
	Passo do Camaragibe	1	*	1
	Paulo Jacinto	CR	*	CR
	Penedo	2	*	2
	Piaçabuçu	1	*	1
	Pilar	1	*	1
	Piranhas	2	*	2
	Porto Calvo	2	*	2
	Porto de Pedras	1	*	1
	Porto Real do Colégio	CR	*	CR
	Quebrangulo	1	*	1
	Rio Largo	2	*	2
	Santa Luzia do Norte	1	*	1
	Santana do Ipanema	2	*	2
	São Brás	CR	*	CR
	São José da Laje	2	*	2
	São José da Tapera	1	*	1
	São Luis do Quitunde	1	*	1
	São Miguel dos Campos	2	*	2
	São Sebastião	1	*	1
	Taquarana	2	*	2
	Teotônio Vilela	2	*	2
	Traipu	1	*	1
	União dos Palmares	2	*	2
	Viçosa	1	*	1
Técnico Judiciário (NM)	Sede	19	1	20

(*) Não sendo reservadas vagas para os candidatos portadores de deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido.

ANEXO III

QUADRO DE CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

CARGO/ ÁREA/ESPECIALIDADE	COMARCA	Geral	CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
Analista Judiciário Especializado - Administração	Sede	23	2
Analista Judiciário Especializado - Análise de Sistemas	Sede	23	2
Analista Judiciário Especializado - Arquitetura	Sede	18	1
Analista Judiciário Especializado - Arquivologia	Sede	12	1
Analista Judiciário Especializado - Biblioteconomia	Sede	12	1
Analista Judiciário Especializado - Comunicação Social	Sede	18	1
Analista Judiciário Especializado - Contabilidade	Sede	18	1
Analista Judiciário Especializado - Economia	Sede	18	1
Analista Judiciário Especializado - Enfermagem	Sede	18	1
Analista Judiciário Especializado - Engenharia	Sede	18	1
Analista Judiciário Especializado - Judiciária	Sede	330	18
Analista Judiciário Especializado - Clínica Médica	Sede	18	1
Analista Judiciário Especializado - Medicina do Trabalho	Sede	18	1
Analista Judiciário Especializado - Psiquiatria	Sede	18	1
Analista Judiciário Especializado - Odontologia	Sede	12	1
Analista Judiciário Especializado - Psicologia	Sede	23	2
Analista Judiciário Especializado - Serviço Social	Sede	23	2

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