Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG - Médico - Ecocardiografia - Fundep - 2009 - Prova Objetiva
Conforme o artigo 1.º da Constituição Federal (CF), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
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a)
a soberania. |
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b)
a dignidade da pessoa humana. |
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c)
a defesa da paz. |
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d)
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. |
Analise as seguintes afirmativas concernentes aos Direitos e Garantias Fundamentais de acordo com a CF.
I. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
II. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos de seguro desemprego, piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho, décimo terceiro salário e fundo de garantia do tempo de serviço.
III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.
IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS:
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a)
apenas as afirmativas I e III. |
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b)
apenas as afirmativas II e IV. |
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c)
apenas as afirmativas I, III e IV. |
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d)
as quatro afirmativas. |
Em relação ao Capítulo da CF que trata da Organização do Estado e das Disposições Gerais da Administração Pública, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
( ) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos termos da lei.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, nas forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal.
( ) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA:
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a)
(V) (F) (V) (F) |
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b)
(F) (F) (V) (V) |
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c)
(F) (V) (F) (V) |
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d)
(V) (V) (F) (F) |
Os artigos 39 a 41 da CF dispõem sobre os servidores públicos civis. Em relação a essa questão, assinale a alternativa INCORRETA:
(Questão anulada)|
a)
O servidor será aposentado, compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. |
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b)
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes da carreira. |
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c)
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. |
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d)
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo. |
Analise as seguintes afirmativas concernentes à Administração Pública.
I. Administração Pública é a soma de todo o aparelho de Estado, estruturada para realizar os serviços públicos, visando a satisfação das necessidades da população, ou seja, o bem comum.
II. O aparelho de Estado, no contexto da Administração Pública, deve ser entendido como a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e três níveis: União, estados e municípios.
III. O Governo é o responsável por orientar as metas, cabendo à Administração Pública a sua execução. O governo é exercido pelos políticos eleitos e a Administração é o corpo técnico e legal responsável pelo cumprimento desses atos de soberania.
IV. A Administração Pública direta e indireta, de quaisquer poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, entidades, órgãos e agentes, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e ações administrativas.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS:
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a)
apenas as afirmativas II e IV. |
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b)
apenas as afirmativas I e III. |
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c)
apenas as afirmativas II, III e IV. |
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d)
todas as afirmativas. |
O novo modelo de administração proposto a partir de 1995 apoia-se na criação de novas instituições descentralizadas para a reforma do Estado. Em relação a esses novos modelos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
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a)
O Poder Público poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à saúde, à cultura, atendidos os requisitos da lei. |
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b)
As organizações sociais são organizações públicas não estatais que celebram contrato de gestão com o Poder Executivo, com aprovação do Poder Legislativo, para a realização de atividades de interesse coletivo. |
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c)
A constituição de parcerias entre a Administração Pública, a iniciativa privada e a sociedade civil na busca da realização das finalidades estatais delineia o denominado modelo gerencial da Administração Pública. |
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d)
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é um tipo específico de organização do Terceiro Setor, e o seu vínculo com a Administração Pública se realiza por meio de contrato de resultados. |
A proposta de reforma do aparelho do Estado, conforme o Plano Diretor da Reforma do Estado, aprovado em 1995, parte da existência de quatro setores dentro do Estado. Em relação a esses setores, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada definição ao setor correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA:
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a)
(1) (3) (2) (4) |
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b)
(2) (4) (1) (3) |
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c)
(2) (3) (1) (4) |
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d)
(1) (4) (2) (3) |
O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades para a saúde da população brasileira. Assinale a alternativa que expressa uma das prioridades pactuadas:
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a)
Saúde indígena |
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b)
Tratamento humanizado |
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c)
Direito dos usuários do SUS |
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d)
Doenças emergentes e endemias |
Constituem fontes de informação essenciais para o planejamento em saúde pública, EXCETO:
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a)
sistema de Informação da Atenção Básica. |
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b)
informação da Renda per capita. |
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c)
declaração de óbito. |
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d)
declaração de nascidos vivos. |