Câmara Municipal de Goiânia (Câmara Municipal de Goiânia) - Assessor Técnico Legislativo - UFG (Centro de Seleção - Universidade Federal de Goiás) - 2018
Nos anos 1990, o processo de reestruturação produtiva se intensifica sob o estímulo da acumulação flexível e do modelo japonês, o toyotismo. São características desse modelo produtivo:
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a) a verticalização da produção, a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e a pouca qualificação dos empregados.
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b) a centralização da produção em um único espaço, a garantia do cumprimento das leis trabalhistas e a produção em série.
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c) a potencialização de formas diversas de subcontratação, a terceirização da força de trabalho e a descentralização das unidades de produção.
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d) o trabalho repetitivo, a redução dos custos na linha de produção e o barateamento dos produtos para que atinjam um maior número de consumidores.
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A integração do Brasil à ordem econômica mundial, nos anos iniciais da década de 1990, se dá sob os imperativos do capital financeiro e do neoliberalismo, responsáveis pela redefinição das estratégias de acumulação e pela reforma do Estado, que para Mota (CFESS/ ABEPSS, 2009) se traduz
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a) em ações pontuais por parte do Estado e dos países centrais, numa ação sociorreguladora do mercado, na pulverização dos meios de atendimento à população e nas estratégias de coerção exercida pelos países centrais.
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b) na acumulação por espoliação dos mercados, na agudização da questão social e na sociabilidade contida em um modo de produção que transforma tudo em mercadorias.
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c) em medidas de ajuste econômico e retração das políticas de proteção social, numa conjuntura de crescimento da pobreza, do desemprego e do enfraquecimento do movimento sindical.
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d) na força de trabalho alienada, na sociabilidade contida em um modo de produção que transforma tudo em mercadorias e no processo social de produção apartado ou oposto à reprodução da vida social.
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A ofensiva internacional do neoliberalismo ocorreu em razão da crise econômica do capitalismo instalada, sobretudo, a partir das últimas décadas do século XX. Sua base doutrinária e política foi inicialmente expressa por um conjunto de medidas políticas e econômicas elaboradas durante um encontro que se tornou mundialmente conhecido como:
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a) Reunião de Cúpula do G8.
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b) Conferência das Nações Unidas.
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c) Declaração de Salamanca.
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d) Consenso de Washington.
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Iamamoto (2007) evidencia que as transformações nas formas de produção e de gestão do trabalho, perante as exigências do mercado mundial sob o comando do capital financeiro, alteram as relações entre Estado e sociedade, decorrendo em
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a) novas expressões da questão social que atinge não só a economia e a política, mas afetam todas as formas de sociabilidade humana.
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b) novas mediações históricas que reconfiguram a questão social na cena brasileira contemporânea no contexto da mundialização do capital.
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c) formas diferenciadas e antagônicas da acumulação do capital, que tende a provocar crises que se projetam no mundo, gerando recessão.
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d) formas radicais na intervenção estatal a serviço dos interesses privados, sob a inspiração liberal, metamorfoseando a nova questão social.
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O atual cenário de desenvolvimento do sistema capitalista provoca o agravamento da questão social marcada pelo aumento da desigualdade, da pobreza e da violência. Esse quadro vem repercutindo em vários aspectos, dentre eles na
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a) desresponsabilização do Estado em relação às políticas sociais, com focalização de seus campos de atuação e transferência de seus encargos para o terceiro setor.
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b) tentativa do Estado de manter-se neutro em relação às políticas sociais, a fim de não se atrelar aos interesses de nenhuma classe social.
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c) maior organização da classe trabalhadora para reivindicar seus direitos em razão da não incorporação de suas reivindicações nas ações a serem efetivadas pelas políticas sociais.
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d) universalização das políticas sociais visando a desestabilização dos movimentos sociais e o maior controle da classe trabalhadora pelo Estado.
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A atual lei de regulamentação da profissão de assistente social (BRASIL, Lei n. 8.662/1993), no que tange aos movimentos sociais, assegura como uma das competências desse profissional:
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a) representar os movimentos sociais perante o Estado em negociações pertinentes às suas demandas relacionadas à área social.
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b) prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
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c) realizar estudos psicossociais que contribuam com movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos sociais dos usuários das políticas públicas.
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d) elaborar pareceres técnicos que subsidiem a elaboração de propostas dos movimentos sociais com vistas ao seu fortalecimento político.
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O serviço social é uma profissão constituída na dinâmica sócio-histórica das relações entre Estado e as classes sociais no enfrentamento da questão social. Sua natureza contraditória abre possibilidade para atuar no processo de mobilização popular e de fortalecimento dos movimentos sociais (DURIGUETTO, 2013). Dessa forma,
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a) possibilita uma reflexão importante para o debate do desenvolvimento dos processos de organização e de lutas nos espaços de politização e publicização das diferentes expressões da questão social.
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b) contribui na direção e no consenso ideológico entre os movimentos sociais com os quais trabalha, possibilitando o desenvolvimento da noção de hegemonia expressa na concepção de mundo.
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c) possibilita a mobilização dos movimentos sociais na disputa de projetos que se desenvolvem na sociedade civil, efetivando uma ação voltada para o exercício da busca pelo consenso.
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d) contribui para o desenvolvimento das ações coletivas dos sujeitos com os quais trabalha na perspectiva da defesa, da conquista e da ampliação dos direitos e da construção de uma sociedade emancipada.
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O projeto ético-político do serviço social vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero, e reafirma a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do preconceito. A partir dessa compreensão torna-se imperativo ao serviço social
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a) reconhecer que a questão da diversidade sexual se insere em sua agenda, frequentemente em razão da violação de direitos, requerendo, portanto, a luta pela defesa dos direitos humanos.
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b) amenizar os conflitos existentes entre os defensores dos direitos humanos e aqueles que questionam a defesa desses direitos, visando à harmonização de posições antagônicas.
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c) naturalizar o papel historicamente atribuído à mulher na sociedade como indivíduo dotado de direitos e deveres, objetivando o reconhecimento social desse papel.
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d) defender a vocação natural da profissão pela defesa dos direitos humanos, procurando abrandar todas as formas de preconceito de gênero, etnia e classe social.
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Historicamente a legislação brasileira expressou e reforçou a dicotomia e a assimetria entre o feminino-masculino. Contudo, fruto da luta das mulheres pela conquista de seus direitos, um marco legal tornou-se importante, pois a partir dele a mulher adquiriu direitos civis iguais aos dos homens. Esse marco foi:
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a) a Lei do Divórcio.
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b) a Lei Orgânica da Assistência Social.
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c) a Consolidação das Leis do Trabalho.
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d) a Constituição Federal de 1988.
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A seguridade social é um campo de tensões e disputas entre capital e trabalho. No atual governo, ela vem sendo alvo de constantes ataques devido à radicalização das medidas neoliberais adotadas. O pacote de medidas que compromete o sistema protetivo garantido na Constituição Federal de 1988 inclui:
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a) focalização das ações da Política de Previdência Social nos aposentados; corte no valor das maiores aposentadorias e desburocratização no cadastro dos usuários.
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b) congelamento do salário-mínimo; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada da Política de Previdência Social e mercantilização da Política de Assistência Social.
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c) limitação dos gastos públicos em vinte anos; desvinculação das pensões e aposentadorias das correções do salário-mínimo e desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho.
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d) substituição do Cadastro Único (CadÚnico) por um mecanismo de controle mais rígido; revisão da Consolidação das Lei do Trabalho e corte de recursos para a política de saúde.
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