EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) - Enfermeiro - CESPE (Cebraspe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018

O sistema de saúde brasileira teve seus primórdios vinculados à previdência social a partir da criação da Lei Eloi Chaves, de 1923, com a instituição do sistema de caixas de aposentadorias e pensão.

A reforma sanitária nasceu em pleno regime militar e teve seu apogeu na VII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, reivindicando questões como o fortalecimento e a expansão do setor público da saúde.

A Constituição Federal de 1988 aprovou a criação do SUS, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado; a visão de saúde ficou atrelada à promoção e prevenção da saúde, em seus primórdios.

O modelo original do SUS concede protagonismo aos municípios: às secretarias municipais de saúde, além da gestão e execução das ações e serviços públicos de saúde, são confiados o planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações e serviços.

A meta de participação da comunidade na organização do sistema público de saúde, por meio dos conselhos de saúde e das conferências nacionais, estaduais e municipais de saúde, nunca teve real progresso e nenhuma lei jamais a regulamentou.

A primeira iniciativa do governo brasileiro em oferecer um serviço regular de atenção à saúde dos indígenas ocorreu em meados do século XX, por meio do Serviço de Unidades Sanitárias Aéreas (SUSA); esse serviço não se restringia aos indígenas, procurava atender também a população rural brasileira.

Com a criação da FUNAI, em 1967, os serviços de saúde passaram a ser oferecidos à população indígena por meio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Com o movimento sanitário brasileiro, houve a discussão simultânea da necessidade de se criar políticas públicas específicas aos povos indígenas. Na VII Conferência Nacional de Saúde (VII CNS) foi aprovado o modelo diferenciado de atenção à saúde indígena, articulado ao SUS e organizado na forma de distritos sanitários especiais indígenas (DSEI).

A Lei n.º 9.836/1999, também conhecida como Lei Arouca, estabelece a atenção à saúde dos povos indígenas brasileiros, em subsistemas de atenção à saúde indígena vinculados ao SUS, tornando a saúde indígena de competência federal, podendo os estados e municípios atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

Com a organização da atenção à saúde indígena em distritos sanitários especiais indígenas (DSEI), o Ministério da Saúde ficou responsável pela execução da atenção primária nas aldeias indígenas.