TRT - 2ª REGIÃO (SP) (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) - Analista Judiciário - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Um Analista estava utilizando um computador com o sistema operacional Windows 7, em português, e desejava mudar o atributo do arquivo CNDT.pdf para somente leitura. Para isso, ele abriu o Windows Explorer, localizou o arquivo na pasta,
|
a)
clicou com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo, escolheu Propriedades na janela que se abriu. Na aba Geral da janela Propriedades de CNDT.pdf marcou Somente leitura, clicou em Aplicar e em OK. |
|
b)
clicou com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo, escolheu Abrir com o LibreOffice Writer na janela que se abriu. Dentro do Writer escolheu Salvar como... no menu Arquivo, selecionou Somente leitura e clicou em Salvar. |
|
c)
deu um duplo clique sobre o nome do arquivo. Na janela que se abriu, escolheu Salvar como... no menu Arquivo, selecionou Somente leitura e clicou em Salvar. |
|
d) deu um duplo clique sobre o nome do arquivo e escolheu Salvar Como na janela que se abriu. Na aba Geral da janela Salvar Como marcou Somente leitura, clicou em Aplicar e em OK.
|
|
e)
clicou com o botão esquerdo do mouse sobre o nome do arquivo. Na janela que se abriu, escolheu Salvar como... no menu Arquivo, selecionou Somente leitura e clicou em Salvar. |
O Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto da Magistratura, no qual se prevê autorização para que a lei destine aos juízes, a título de vantagem financeira devida em razão do exercício da função jurisdicional, o valor de 1% das custas judiciais recolhidas pelas partes no processo, sendo devido o respectivo pagamento quando do término de cada processo. O projeto ainda atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência para autorizar que juízes em atividade se candidatem a cargos políticos eletivos. Além disso, consta da proposta a vedação do exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual os juízes tenham se afastado, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Nessa situação, o referido projeto de lei complementar mostra-se
|
a)
incompatível com a Constituição Federal, apenas porque não poderia ter sido encaminhado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e por ser vedada a concessão da vantagem financeira que se pretende instituir em favor dos juízes. |
|
b)
incompatível com a Constituição Federal, apenas porque é vedada a concessão da vantagem financeira que se pretende instituir em favor dos juízes e por ser permitido o exercício da advocacia nas condições em que o projeto pretende impedir. |
|
c)
incompatível com a Constituição Federal, apenas porque é livre aos juízes, independentemente de autorização do CNJ, o exercício de mandato político junto ao Poder Legislativo, embora lhes seja vedado exercer cargos políticos junto ao Poder Executivo. |
|
d)
incompatível com a Constituição Federal, apenas porque é vedada a concessão da vantagem financeira que se pretende instituir em favor dos juízes e por ser-lhes vedado o exercício de atividade político-partidária. |
|
e)
compatível com a Constituição Federal em todos os seus aspectos. |
O Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício financeiro corrente, programa para dar celeridade à prestação jurisdicional, que demandará a admissão de servidores públicos. Todavia, os gastos com a execução do programa não foram previstos na lei orçamentária anual vigente, assim como não há previsão de dotações orçamentárias suficientes para atender às projeções de despesa de pessoal relativas às admissões de servidores públicos. Considerando que essas medidas são urgentes e de excepcional interesse público em face do expressivo aumento da litigiosidade, o Tribunal pretende executá-las sem que sejam alteradas as disposições da lei orçamentária, assim como dispensará a abertura de créditos adicionais, inclusive os extraordinários. Nessa situação, a Constituição Federal
|
a)
permite que seja iniciada a imediata execução do programa e que sejam realizadas despesas com a admissão de servidores públicos, uma vez que se trata de situação de excepcional interesse público. |
|
b)
permite que seja implementado o programa e que sejam realizadas despesas com a admissão de servidores públicos, desde que sejam autorizados por medida provisória. |
|
c)
veda que seja implementado o programa, mas permite que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores públicos, uma vez que as limitações constitucionais ao aumento de despesas com pessoal não se aplicam aos gastos do Poder Judiciário. |
|
d)
permite que seja implementado o programa, mas veda que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores públicos, uma vez que haverá aumento de despesas com pessoal não prevista em orçamento. |
|
e)
veda que seja implementado o programa, assim como que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores públicos. |
De acordo com a legislação vigente, aplicável às hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário
|
a)
por 1 dia, em cada 6 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. |
|
b)
por até 2 dias, consecutivos ou não, em virtude de casamento. |
|
c)
nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. |
|
d)
por até 3 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, colaterais, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica. |
|
e)
por até 3 dias para acompanhar consultas médicas, durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira. |
Considere os dados abaixo extraídos das demonstrações contábeis de um ente público municipal, cujos valores estão em reais.
Não houve a abertura de créditos adicionais até 31/3/2018 e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos em 2018.
Sendo assim, em 31/3/2018, o valor do superávit financeiro que poderia ser utilizado como recurso de cobertura para a abertura de créditos adicionais no exercício financeiro de 2018 era, em reais, de
|
a)
4.450.000,00 |
|
b)
2.450.000,00 |
|
c)
10.500.000,00 |
|
d)
8.500.000,00 |
|
e)
7.500.000,00 |
De acordo com a NR-6 − Equipamento de Proteção Individual (EPI), é responsabilidade do empregador
|
a)
selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou, na falta destes, o designado e trabalhadores usuários, quando a empresa está desobrigada a constituir o SESMT. |
|
b)
solicitar a renovação do Certificado de Aprovação (CA) quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho. |
|
c)
responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação (CA). |
|
d)
cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho. |
|
e)
responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI. |
Na primeira semana do mês de abril, nos trabalhos de gravação nos estúdios de uma emissora, 2 trabalhadores caíram simultaneamente de uma arquibancada de aproximadamente quatro metros de altura. Um trabalhador sofreu trauma na região lombar ficando com incapacidade permanente total para o trabalho e o outro trabalhador não resistiu aos ferimentos e faleceu após 15 dias de internação hospitalar. A emissora possui 2.000 funcionários que trabalham em jornada de 200 horas mensais cada. De acordo com a NBR 14280:2001 − Cadastro de Acidente do Trabalho − Procedimento e Classificação, a taxa de gravidade de acidentes, no mês de abril dessa empresa, equivale a
|
a)
19.500 |
|
b)
40.000 |
|
c)
27.273 |
|
d)
24.000 |
|
e)
30.000 |
É atribuição da CIPA:
|
a)
Determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização pelo trabalhador, de EPI. |
|
b)
Colaborar no desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho. |
|
c)
Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs) aplicáveis às atividades executadas pela empresa e seus estabelecimentos, quando houver e couber. |
|
d)
Aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir, até eliminar, os riscos ali existentes à saúde do trabalhador. |
|
e)
Registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com preenchimento dos quesitos descritos nos modelos constantes nos anexos da NR-5. |
De acordo com a NR-15 − Atividades e Operações Insalubres, nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, conforme estabelece o art. 192 da CLT, os graus de insalubridade determinados pelo Ministério do Trabalho devem ser pagos ao trabalhador no caso de caracterização da insalubridade. O percentual de adicional a ser pago a um funcionário que está exposto aos dois agentes nocivos no ambiente de trabalho, ruído e ao calor, respectivamente, será
|
a)
40% e 40%, podendo perceber, cumulativamente, ambos os adicionais. |
|
b)
10% e 20%, podendo perceber a média dos dois percentuais. |
|
c)
20% e 40%, não podendo perceber, nesse caso, a soma dos dois percentuais. |
|
d)
20% e 20%, não podendo perceber, cumulativamente, a soma dos dois percentuais. |
|
e)
40% e 20%, podendo optar pelo adicional de insalubridade de maior percentual. |