EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) - Enfermeiro - CESPE (Cebraspe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2018

O intervalo de tempo mínimo entre as duas avaliações clínicas necessárias para a caracterização da morte encefálica é definido conforme a idade: entre 7 dias completos a 2 meses incompletos, os exames deverão ser repetidos a cada 24 h; de 2 meses a 24 meses incompletos, a cada 12 h; e acima de 2 anos de idade, em intervalos de 1 h.

Após a observância mínima de 6 h, os procedimentos para a determinação de morte encefálica devem ser iniciados em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal e apneia persistente, e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos: presença de lesão encefálica de causa conhecida e irreversível e capaz de causar a morte encefálica; ausência de fatores tratáveis que possam confundir o diagnóstico de morte encefálica; temperatura corporal superior a 35º; saturação arterial de oxigênio acima de 94% e pressão arterial sistólica maior ou igual a 100 mmHg ou pressão arterial média maior ou igual a 65 mmHg para adultos. Quando a causa primária do quadro for encefalopatia hipoxicoisquêmica, a observância mínima será de 24 h, mantendo-se os pré-requisitos.

Para a determinação da morte encefálica, é minimamente obrigatória a realização dos seguintes procedimentos: exames clínicos, realizados por médicos distintos, que confirmem coma não perceptivo e ausência de função do tronco encefálico; e exames complementares, realizados em intervalos de tempos variáveis, que comprovem ausência de atividade encefálica.

A realização do exame complementar demonstra, de forma inequívoca, a ausência de perfusão sanguínea no encéfalo, ou inatividade elétrica ou ausência de atividade metabólica encefálica.

Para o diagnóstico de morte encefálica (ME), serão considerados especificamente capacitados médicos examinadores que tenham, no mínimo, um ano e meio de experiência no atendimento de pacientes em coma e tenham acompanhado ou realizado pelo menos dez determinações de ME ou curso de capacitação para determinação em ME.

São apontadas como vertentes da não efetivação de potenciais doadores as razões de recusa familiar exemplificadas por crenças religiosas, desconhecimento da vontade prévia do potencial doador e falta de empatia entre profissionais e familiares no momento da entrevista na qual a doação é solicitada.

Apesar da falta de conhecimento técnico sobre a morte encefálica, as chances de a família aderir à possibilidade de doação são inversamente proporcionais à capacidade de os profissionais da saúde criarem empatia durante a entrevista na qual a doação é solicitada aos familiares.

Quando houver suspeita de morte encefálica, a família deverá ser abordada por profissional capacitado, com atitude empática, que realizará a entrevista objetivando o consentimento para a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo para transplante.

A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, para fins de transplante ou enxerto, somente poderá ser realizada com o consentimento familiar do falecido, consignado de forma expressa em termo específico de autorização que respeite a vontade do doador em vida (doação presumida).

Cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, deverá autorizar a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo do familiar falecido para transplantes, desde que firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.