Prefeitura de Itatiaiuçu - MG (Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu) - Fonoaudiólogo - FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Universidade Federal de Minas Gerais) - 2018
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais."
Considerando esse parágrafo da Lei Nº 8.080, de 1990, conclui-se que
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a) a desigualdade social eleva o risco de adoecimento da população.
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b) os agentes patógenos como vírus e bactérias são preponderantes e condições indispensáveis para que ocorra o adoecimento.
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c) a saúde depende da organização dos serviços, cabendo ao Estado prover condições socioeconômicas para que a população tenha saúde.
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d) a elevada carga de doença mental deve-se à falta de alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho, renda, educação, atividade física e lazer.
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A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais (Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 – e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS-SUS 01/01 e 01/02).
Entre os objetivos das Normas Operacionais, pode-se destacar:
I. Aprofundar e reorientar a implementação do SUS.
II. Definir a distribuição dos serviços públicos e privados no Brasil (regionalização).
III. Regular as relações entre seus gestores.
IV. Normatizar o SUS.
Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s)
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a) I e II, apenas.
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b) I, II e III, apenas.
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c) I, III e IV, apenas.
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d) III, apenas.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências do Sistema Único de Saúde, exceto:
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a) Financiamento das ações de saneamento básico.
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b) Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
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c) Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
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d) Produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
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Leia as seguintes afirmativas, sobre os pressupostos do acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, definidos pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
I. O usuário deve estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. O medicamento deve ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. A prescrição deve estar em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e / ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Estão corretas as afirmativas
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a) I e II, apenas.
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b) I e III, apenas.
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c) II e III, apenas.
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d) I, II e III.
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De acordo com a Política Nacional de Humanização, as decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso, trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. Ao mesmo tempo, o cuidado e a assistência em saúde não se restringem às responsabilidades da equipe de saúde. O usuário e sua rede sociofamiliar devem também se corresponsabilizar pelo cuidado de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação a sua saúde e a daqueles que lhes são caros.
A descrição acima refere-se
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a) ao cuidado em saúde.
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b) à multidisciplinariedade.
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c) à integralidade do cuidado.
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d) à indissociabilidade entre atenção e gestão.
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A estrutura operacional é um importante elemento constitutivo das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Sobre essa estrutura e sua composição, assinale a alternativa incorreta.
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a) O centro de comunicação das RAS é a atenção de urgência e emergência.
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b) A estrutura operacional é constituída pelos “nós” das redes e pelas ligações materiais e imateriais que comunicam esses diferentes “nós”.
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c) Os sistemas logísticos são compostos pelo registro eletrônico em saúde, sistemas de acesso regulado à atenção e sistemas de transporte em saúde.
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d) Os sistemas de apoio são compostos pelos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico, sistemas de assistência farmacêutica, sistemas de teleassistência e sistemas de informação em saúde.
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O campo da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, que envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras.
Sobre a PNPIC, assinale a alternativa incorreta.
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a) Se destacam a visão ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado.
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b) Há ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
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c) As ações desenvolvidas, pelo seu cunho complementar e integrativo a outras ações, não necessitam de uma avaliação da segurança, da eficácia e da qualidade.
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d) Experiências exitosas, resultantes da PNPIC, destacam aquelas no âmbito da medicina tradicional chinesa / acupuntura, da homeopatia, da fitoterapia, da medicina antroposófica e do termalismo / crenoterapia.
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Serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, exceto:
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a) Vigilância sanitária.
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b) Assistência terapêutica.
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c) Limpeza urbana e remoção de resíduos.
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d) Assistência na recuperação de deficiências nutricionais.
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Uma das formas da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é por meio dos Conselhos de Saúde.
Sobre os conselhos, é correto afirmar que
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a) se reúnem a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
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b) se reúnem a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
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c) órgãos colegiados compostos somente por usuários, com caráter permanente e deliberativo. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
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d) órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com caráter permanente e deliberativo. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec) é o órgão responsável por
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a) financiar os novos medicamentos, produtos e procedimentos, incluídos recentemente em protocolo clínico ou diretriz terapêutica, no âmbito do SUS.
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b) avaliar a incorporação, a exclusão ou a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos sujeitos à comercialização no país.
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c) avaliar a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.
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d) avaliar a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica dos medicamentos excepcionais.
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