De acordo com a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é correto afirmar que:
I. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
II. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
III. O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas apreendidas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.
IV. A destruição de drogas apreendidas na ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
Assinale a alternativa correta:
a) Apenas I, II e III estão corretas.
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b) Todas estão corretas.
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c) Apenas I e III estão corretas.
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d) Apenas II e IV estão corretas.
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De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Concurso é a modalidade de licitação entre especialistas interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
IV. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.
Assinale a alternativa correta:
a) Apenas I e II estão corretas.
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b) Apenas III e IV estão corretas.
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c) Todas estão corretas.
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d) Apenas II e III estão erradas.
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Na traumatologia forense os agentes lesivos são aqueles capazes de provocar lesões, já os instrumentos são estruturas ou objetos que transferem energias cinéticas. Quando um instrumento é perfurante ele produz um mecanismo de pressão e penetração, tendo como lesão ou ferimento. Assinale a alternativa que expressa as lesões causadas por um instrumento perfurante e cortante, respectivamente.
a) Punctório e incisa.
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b) Lácero-contusa e punctório.
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c) Contusa e incisa.
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d) Incisa e punctório.
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Um corpo deu entrada no necrotério do Instituto Médico legal em adiantado estado de putrefação. O corpo apresentava mancha esverdeada na pele da fossa ilíaca direita (mancha verde abdominal). Essa cor esverdeada deve-se ao fato da presença de uma substância, assinale a alternativa correta.
a) Gás sulfídrico.
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b) Hidrogênio fosforado e amônia.
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c) Anoniaemoglobina.
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d) Sulfometaemoglobina.
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Através das técnicas cronotanatognóticas é possível observar as modificações e fenômenos que se instalam progressivamente no cadáver. Dentre as possibilidades em se estimar o momento da morte a rigidez cadavérica poderá ser utilizada, para se observar o tempo transcorrido deste óbito. Algumas regras foram estabelecidas por alguns autores para permitir essa estimativa. Assinale a alternativa, onde o autor da regra estima que a rigidez se inicia logo após a morte, atingindo o seu total desenvolvimento até a 15ª hora, após desaparecendo lentamente.
a) Regra de Boudoin.
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b) Regra de Niderkorn.
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c) Regra de Bonnet.
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d) Regra de Fávero.
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Na Identificação Humana criminal os métodos científicos, começaram a substituir os métodos empíricos de identificação como a marcação por ferrete. Esses métodos científicos podem ser divididos em: antropométricos, antropográficos e dermapapiloscópicos. O método que consiste na confrontação de medidas, sobre fotografia da face é conhecido como. Assinale a alternativa correta.
a) Método de Amoedo.
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b) Método de Bert e Viamay.
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c) Método de Matheios.
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d) Método de Anfosso.
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A perícia médico-legal é uma diligência, um ato promovido por ordem judicial para que se cumpra uma exigência processual ou se averígue a respeito de uma questão ajuizada. Muitas vezes, quando escutamos a voz de alguém conhecido, logo dizemos o seu nome e por vezes nos confundimos, pois apenas são semelhantes. Com, relação essa premissa a voz quando analisada pericialmente corresponde a uma Identificação médico legal, classificada como do tipo:
a) Modular.
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b) Emocional.
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c) Física.
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d) Funcional.
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O encontro de restos mortais humanos parcial ou totalmente esqueletizados, sem que seja possível ter certeza de sua identidade, leva a necessidade do exame antropológico forense. Entre os métodos de análise dos dados originados de exames antropológicos forenses, podemos destacar as tabelas de decisão, os gráficos de baixa abrangência, os índices, as funções discriminantes e as equações de regressão. Nesse sentido, qual das definições abaixo se refere a metodologia de análise de dados aplicada em Antropologia Forense denominada equações de regressão?
a) Método utilizado para obtenção de determinado parâmetro antropológico que não pode ser obtido com base na sua mensuração direta, mas por meio da medida de elementos ósseos que tenham correspondência com esse parâmetro.
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b) Método estatístico simples e poderoso baseado em características mensuráveis que criam uma noção de proporcionalidade.
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c) Metodologia utilizada para características antropológicas que possuem um intervalo de abrangência ou variabilidade.
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d) Metodologia estatística mais complexa que combina análises de diferentes medidas simultaneamente.
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Exumação é o ato em que um cadáver é extraído de sua sepultura, com a finalidade de implementar uma disposição legal determinada, seja ela administrativa ou jurídica. Com relação às afirmativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.
a) A exumação que se processa sem a observância das disposições legais constitui infração penal, consoante com o art. 70 da Lei das Contravenções Penais.
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b) Em dia e hora previamente designados, entre os que devem e podem estar presentes, no momento da exumação, elenca-se: autoridade policial, peritos, escrivão, o administrador do cemitério, familiares e testemunhas que estiveram presentes quando da inumação.
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c) De acordo com o art. 163 do Código de Processo Penal vigente, em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
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d) De acordo com a legislação brasileira vigente, inexiste prazo limitador para a realização de uma exumação.
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A distinção entre ossos de animais e de seres humanos é feita, de início, morfologicamente, pelo exame de suas dimensões e caracteres que o tornam diferentes. Microscopicamente, observam-se diferenças na disposição do tamanho de certos canais, que são em menor número e mais largos no homem, com até 8/mm2, e chegando a 40/mm² nos animais, sendo esses mais estreitos, redondos e numerosos. Qual a nominação de tais canais?
a) Canais de Addler.
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b) Canais de Havers.
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c) Canais de Uhlenhuth.
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d) Canais de Teichmann.
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