Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2012 - VI Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
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a) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.
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b) a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego.
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c) a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.
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d) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.
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Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de
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a) cancelamento da inscrição como advogado.
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b) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.
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c) licença do exercício da atividade profissional.
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d) penalidade de exclusão por doença.
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Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
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a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.
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b) é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.
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c) a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.
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d) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.
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Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
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a) arquivar o processo ato contínuo.
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b) propor ao presidente o arquivamento do processo.
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c) designar data para a defesa oral pelo advogado.
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d) julgar improcedente a representação.
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Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que
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a) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
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b) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
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c) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.
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d) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.
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Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB.
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul
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a) não caracterizam infração disciplinar.
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b) são consideradas desvios processuais exclusivamente.
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c) demandam atuação da OAB no sentido educativo.
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d) caracterizam inépcia da atuação profissional.
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Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral.
Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que
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a) a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.
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b) só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.
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c) somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.
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d) é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral.
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Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.
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a) Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.
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b) É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.
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c) O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.
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d) Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.
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Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão de interessados. O projeto é realizado.
Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que
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a) a moderna advocacia assume características empresariais e permite publicidade como a apresentada.
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b) atividades moderadas como as sugeridas são admissíveis.
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c) desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.
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d) existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.
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Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que
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a) a atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários, para a sua própria segurança.
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b) os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada.
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c) o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB.
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d) é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável.
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