SEE-DF (Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal) - Professor - Libras - Quadrix (Instituto Quadrix de Responsabilidade Social) - 2017

Os seguintes componentes fazem parte da organização didático-pedagógica de uma escola: modalidades de ensino da Educação Básica; fins e objetivos da Educação Básica; e organização curricular, estrutura e funcionamento da escola.

O Ensino Fundamental traduz-se como um direito público subjetivo de cada um e como competência exclusiva do Estado na oferta a todas as crianças.

Os sistemas de ensino e as escolas podem adotar, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios éticos, políticos e estéticos.

O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e para o desenvolvimento de sua aprendizagem.

Consideram-se como público-alvo do AEE alunos com deficiência física, intelectual, mental ou sensorial e alunos com transtornos globais do desenvolvimento, todavia não são considerados como público-alvo do AEE alunos com altas habilidades ou com superdotação.

Na Educação Básica, os anos finais do Ensino Fundamental constituem uma fase em que os conteúdos estão organizados a partir de diferentes áreas do conhecimento, porém articulam-se em uma perspectiva de unidade e progressividade e estão desvinculados da função social.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos, definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios na elaboração, no planejamento, na implementação e na avaliação das propostas curriculares das unidades escolares públicas e particulares que oferecem o Ensino Médio.

Por divergir do sistema de educação brasileiro, os estudos de EJA realizados em instituições estrangeiras não poderão ser aproveitados junto às instituições nacionais.

A observância desse princípio implica a criação, para as pessoas com deficiência, de condições de vida análogas às das pessoas normais de uma sociedade.

A deficiência é analisada sob o enfoque socioantropológico e considerada como uma característica da diversidade social e humana.