De acordo com o que se encontra previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:
a)
A pena de morte não pode ser aplicada no Brasil, em nenhuma hipótese. |
b)
A pena de morte pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda constitucional. |
c)
A pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada; |
d)
A pena de morte pode ser introduzida em processo de revisão constitucional. |
e)
A pena de morte pode ser aplicada no Brasil, em qualquer circunstância. |
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são direitos sociais:
a)
A educação, a saúde, a proteção à maternidade e à infância. |
b)
O trabalho, a previdência social, a anistia e o salário família. |
c)
A moradia, o lazer, a segurança e o habeas corpus. |
d)
O salário mínimo, as férias e a assistência aos desamparados. |
e)
A educação, a saúde, o mandado de segurança e a previdência social. |
Marque a alternativa INCORRETA quanto aos casos em que poderá ocorrer o afastamento do pessoal técnico-administrativo, previsto no Regimento da UFCG:
a) Para capacitação em instituições nacionais ou estrangeiras.
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b) Para prestação de colaboração técnica em atividades definidas com base em convênio específico.
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c) Para colaboração temporária em outras instituições públicas;.
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d) Para comparecer a eventos técnico-científicos e reuniões relacionadas com a sua atividade.
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e) Para colaboração temporária em instituições privadas.
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De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:
a) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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b) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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c) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
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d) A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
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e) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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São requisitos de validade do ato administrativo:
a) Competência, conveniência, finalidade, motivo e objetivo.
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b) Forma, competência, finalidade, motivo e objeto.
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c) Imperatividade, competência, legitimidade, motivo e objeto.
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d) Forma, competência, finalidade, oportunidade e objeto.
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e) Oportunidade, objetivo, finalidade, imperatividade e motivo.
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Não é considerado atributo do ato administrativo:
a) Presunção de legitimidade.
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b) Finalidade
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c) Imperatividade
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d) Autoexecutoriedade
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e) Tipicidade.
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Indique qual a modalidade de licitação em que a ampla publicidade e universalidade são consideradas como suas características intrínsecas:
a) Convite.
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b) Concorrência.
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c) Tomada de Preços.
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d) Leilão.
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e) Concurso.
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Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:
a) Promoção.
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b) Readaptação.
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c) Transferência.
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d) Aproveitamento.
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e) Recondução.
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Considerando-se as propostas da política neoliberal para a educação:
I- Focalização e redução dos gastos públicos;
II- Aumento dos gastos públicos com a educação pública;
III- Privatização dos sistemas educacionais;
IV- Descentralização e redução das responsabilidades da União quanto à manutenção dos sistemas;
V- Estado como mero regulador e avaliador dos sistemas.
São corretas as seguintes afirmativas:
a) I, III, IV e V.
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b) I, III e V.
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c) II, IV e V.
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d) II, III, IV.
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e) I, II, III e IV.
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A meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) tem por objetivo:
a) Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
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b) Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, exclusivamente na rede regular de ensino.
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c) Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento em salas especiais e separados dos demais alunos.
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d) Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, prioritariamente em estabelecimentos privados e conveniados.
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e) Universalizar, para a população de zero a dezoito anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
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