Prefeitura de Natal - RN (Prefeitura Municipal de Natal) - Educador Social - IDECAN (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional) - 2016
“De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com ____ anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Estatui ainda que considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ____ do salário-mínimo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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a) 60 / 1/3
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b) 65 / 1/4
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c) 70 / 1/2
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d) 75 / 1/4
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A Política Nacional de Assistência Social é elaborada na perspectiva de implementação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, que materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, cujos objetivos e
resultados devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social. “O SUAS define e organiza os elementos
essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões
nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede
socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos.” Acerca dos itens
relacionados aos eixos estruturantes e de subsistemas supracitados, marque V para os verdadeiros e F para os falsos.
( ) Desafio da participação popular/cidadão usuário.
( ) Financiamento.
( ) Informação, monitoramento e avaliação.
( ) Permanência de antigas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil.
( ) Matricialidade sociofamiliar.
A sequência está correta em
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a) F, F, F, V, F.
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b) F, V, V, V, V.
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c) V, V, V, F, V.
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d) V, V, V, V, V.
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Nos termos da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que trata da Norma Operacional Básica –
NOB/SUAS, “a garantia de proteção socioassistencial compreende":
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a)
Não submissão do usuário a situações de subalternização. |
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b)
Busca ativa e identificação realizadas pelas equipes técnicas do SUAS e de forma articulada com as demais políticas públicas. |
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c)
Reafirmação da assistência social como política de seguridade social, independente da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social. |
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d)
Aprovar as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS para União, Estados, Distrito Federal e Municípios com vistas à erradicação do trabalho infantil, conforme as Convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. |
Nos termos da Lei nº 8.742/1993 – LOAS, no Capítulo II, dos Princípios e das Diretrizes, assinale, a seguir, um dos
princípios que rege a Assistência Social.
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a)
Supremacia do atendimento às exigências econômicas. |
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b)
Centralização político-administrativa e comando único das ações na esfera do governo federal. |
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c)
Primazia da responsabilidade dos governos dos estados e do Distrito Federal na condução da política de assistência social. |
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d)
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. |
Segundo a Resolução MDS nº 07, de 10 de setembro de 2009, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), “compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito à Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS”, EXCETO:
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a) Manter, para os CRAS e CREAS, sigilo sobre o mapeamento atualizado da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais.
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b) Garantir a articulação da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial com a Coordenação Municipal e do Distrito Federal do Programa Bolsa Família para a implementação e o monitoramento da Gestão Integrada.
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c) Mapear a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos, bem como as potencialidades sociais presentes nos territórios, definindo estratégias proativas para o desenvolvimento das potencialidades e para a prevenção e o enfrentamento das contingências sociais.
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d) Fortalecer o papel de gestão territorial da PSB do CRAS, bem como de oferta, articulação e de referência dos serviços socioassistenciais nos territórios e para tanto: instituir, nos termos dos convênios firmados, que as entidades prestadoras de serviços socioassistenciais do território destinem ao menos 60% de sua capacidade de atendimento aos usuários encaminhados pelo CRAS; estabelecer espaços de regulação e aperfeiçoamento dos fluxos de articulação da rede socioassistencial local; e, estabelecer fluxos de articulação do CRAS, no seu território de abrangência, com os serviços das demais políticas públicas.
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No Rio Grande do Norte, o projeto Economia Solidária tem como finalidade promover ações integradas e articuladas que possibilitem a construção de alternativas de geração de emprego e renda para 1 mil famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, através de ações de capacitação, fomento e organização social, formação de redes de produção e comercialização, geração de finança solidária, incubação de empreendimentos e assessoria técnica e gerencial para 50 empreendimentos. A concepção do projeto foi realizada em parceria firmada entre o Governo do Estado, através da Sethas e a Secretaria Nacional de Economia Solidária, vinculada ao:
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a) Ministério das Cidades.
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b) Ministério do Trabalho e Emprego.
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c) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
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d) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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Lançado em agosto de 2015, no bairro de Mãe Luiza, o novo Programa do Leite Potiguar (PLP) passou a ter gestão compartilhada entre dois organismos do Governo do Rio Grande do Norte. A Sethas-RN que ficou encarregada pelos beneficiários, com foco em famílias em situação de extrema pobreza, e o(a):
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a) Sesap – RN, responsável pelo gerenciamento do material a ser distribuído aos beneficiados.
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b) Emater – RN, responsável pelos recursos, pagamentos e pela assistência técnica aos produtores.
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c) SAPE – RN, que administra a aquisição dos produtos diretamente dos produtores rurais do Estado cadastrados no Programa.
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d) Ministério da Assistência Social e Combate à Fome que financia todo o projeto, fornecendo os recursos para aquisição e distribuição dos produtos.
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Uma Lei sancionada no final de 2015 pela presidente Dilma Rousseff, originária do projeto de Lei proposto em 2010 pelo deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), dobrou a pena prevista no Código Penal para crime de estelionato, caso a vítima seja
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a) deficiente físico.
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b) maior de 60 anos.
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c) menor de 18 anos.
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d) instituição religiosa.
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Uma das principais disciplinas da educação básica brasileira precisa ter mais avanço no que tange a aprendizado no
Brasil. O estudo, intitulado Alunos de baixo desempenho: por que ficam para trás e como ajudá-los?, divulgado em
início de 2016, faz uma nova análise das séries de dados do último estudo PISA (Programa Internacional de Avaliação
de Alunos) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, publicado no final de 2013, com
dados de 2012. Segundo o estudo amplamente divulgado, em matemática, o Brasil:
I. É um dos países que mais reduziu o número de alunos sem conhecimentos básicos.
II. Totalizou uma pontuação bem inferior a média dos países da Organização realizadora deste estudo.
III. É um dos últimos colocados em um ranking de competências entre as nações pesquisadas pela PISA.
É correto o que se afirma somente em
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a) I, II e III.
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b) I, apenas.
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c) II, apenas.
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d) I e III, apenas.
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Com o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, a Campanha da Fraternidade 2016, uma parceria da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – e o Conselho Nacional de Igrejas Cristã (Conic) trata de um tema de grande importância para o cenário social, político e econômico do Brasil. Trata-se do(a):
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a) Escassez de água.
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b) Saneamento básico.
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c) Corrupção na política.
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d) Defesa do meio ambiente.
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