Direito Previdenciário - Aluno - Previdenciário - Tecnolegis
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social. Se a empresa não cumprir tal obrigação, a comunicação não poderá ser formalizada:
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a) pelo colega de trabalho do acidentado.
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b) pelo próprio acidentado ou seus dependentes.
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c) pela entidade sindical competente.
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d) pelo médico que assistiu o acidentado.
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e) por qualquer autoridade pública.
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Quanto às normas aplicáveis aos beneficiários da previdência social, julgue os seguintes itens. (Procurador Federal – CESPE - 2004)
I - Os beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS) podem ser divididos em três grupos: os segurados, os dependentes e os pensionistas.
II - Considere a seguinte situação hipotética: João, que é empregado registrado em uma indústria de pneus e segurado do RGPS, tem um filho, Carlos, que tem 23 anos de idade e é estudante universitário. Nessa situação, Carlos é segurado na qualidade de dependente de João.
III - A inscrição de dependente é promovida por meio do requerimento do benefício a que o beneficiário tiver direito, mediante apresentação da certidão de nascimento ou de casamento para os casos de filho ou cônjuge, respectivamente.
Os itens que estão errados são:
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a) I e II
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b) II e III
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c) I e III
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d) todos
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e) nenhum
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Acerca do acidente do trabalho, marque a alternativa incorreta:
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a) acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
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b) o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimode doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após acessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
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c) a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social de imediato, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
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O prazo para comunicação do acidente de trabalho pela empresa é de 1 (um) dia útil.
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d) nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
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e) doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade equipara-se a acidente do trabalho.
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Os benefícios previdenciários são concedidos na ocorrência dos riscos sociais, sendo devidos aos segurados diante do preenchimento dos requisitos legais. Em relação a esses benefícios, é incorreto afirmar que o:
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a) fator previdenciário funciona como redutor do benefício, nos casos em que o segurado o requer em idade precoce, sendo de aplicação obrigatória no cálculo das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, não participando do cálculo dos demais benefícios.
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O fator previdenciário não é obrigatório no cálculo de aposentadoria por idade.
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b) salário-maternidade, benefício devido a todas as espécies de seguradas do regime geral de previdência social, é concedido, em regra, com fundamento na adoção ou nascimento de filho, mas também é excepcionalmente garantido no caso de aborto não criminoso, pelo período de duas semanas.
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c) auxílio-acidente não pode ser cumulado com outro auxílio-acidente, nem tampouco com benefício de aposentadoria, sendo que, nesta última hipótese, será considerado no cálculo do benefício, observando o limite-teto, de acordo com a legislação previdenciária atualmente em vigor.
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d) aposentado do regime geral de previdência social por invalidez, por idade ou com idade a partir dos 65 ou 60 anos de idade – no caso de homem ou mulher, respectivamente – têm direito ao salário-família, além dos segurados empregado (exceto o doméstico) e trabalhador avulso.
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e) auxílio-doença será devido enquanto o segurado estiver incapacitado para o trabalho e será convertido em aposentadoria por invalidez, quando ficar constatado que o segurado encontra-se incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
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Com relação às espécies de prestações e aos beneficiários correspondentes, assinale a opção incorreta. (AFPS 2002 – ESAF)
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a) Aposentadoria por invalidez – segurado.
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b) Pensão por morte – dependente.
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c) Salário-família – segurado.
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d) Auxílio-acidente – dependente.
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e) Auxílio-doença – segurado.
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Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a opção incorreta. (AFPS 2002 – ESAF)
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a) Benefício continuado.
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b) Devido ao segurado.
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c) Extinção do benefício pela recuperação da capacidade para o trabalho.
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d) Possui prazo de carência, em regra.
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e) Incapacitação permanente para o trabalho.
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É segurado obrigatório do Regime de Previdência Social como: (Juiz do Trabalho – TRT 11ª Região – 2007 - FCC)
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a) empregado, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se coberto por regime próprio de previdência.
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b) empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal,desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
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c) segurado especial, o garimpeiro e a pessoa física que explore atividadeagropecuária, diretamente ou por intermédio de prepostos, com contratação, ainda que descontínua, de colaboradores.
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d) contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país de domicílio.
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e) empregado, o dirigente sindical, independentemente do enquadramento noRegime Geral de Previdência Social que mantinha antes do exercício do mandato eletivo.
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Segundo a consolidação administrativa das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP, deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de “segurado empregado”: (Técnico da Receita Federal – 2006 – ESAF)
( ) o diretor empregado que seja promovido para cargo de direção de sociedade anônima, mantendo as características inerentes à relação de trabalho.
( ) o trabalhador contratado em tempo certo, por empresa de trabalho temporário.
( ) aquele que presta serviços de natureza contínua, mediante remuneração, à pessoa, à família ou à entidade familiar, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.
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a) Sim, sim, sim
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b) Sim, não, não
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c) Sim, não, sim
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d) Sim, sim, não
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e) Não, não, não
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Antônio Walas, devido à sua notória experiência no mercado financeiro, recebeu proposta para ser diretor-empregado de um grande banco de investimentos, com direito a participação direta nos resultados da empresa. Caso Antônio aceite a proposta, sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social será: (Técnico Previdenciário/INSS/2005 – Cesgranrio)
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a) obrigatória, como empregado.
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b) obrigatória, como contribuinte individual.
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c) obrigatória, como segurado especial.
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d) facultativa, por ter deixado de ser segurado obrigatório.
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e) facultativa, como associado eleito para cargo de direção remunerada.
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Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal. A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de: (Técnico Previdenciário/INSS/2005 – Cesgranrio)
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a) empregado.
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b) empregado doméstico.
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c) trabalhador avulso.
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d) contribuinte individual.
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e) segurado especial.
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