Ministério Público Estadual - Rio de Janeiro - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Rio de Janeiro - 2011 - Prova Objetiva - Primeira Fase
Em conformidade com a Teoria Geral do Crime, é correto afirmar que:
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a)
o excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto aos seus limites ou quanto às circunstâncias objetivas do fato concreto; |
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b)
havendo desistência voluntária ou arrependimento eficaz o agente não responde pelo crime consumado, mas sim por mera tentativa; |
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c)
segundo a concepção normativa há crime sem resultado; |
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d)
havendo crime impossível, não se pune a tentativa, mas o agente responderá pelos atos já praticados; |
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e)
o erro de tipo essencial, desde que inescusável, exclui dolo e culpa. |
Tício e Mévio, mediante grave ameaça, exercida com arma de fogo, buscavam subtrair um relógio de Vespúcio, que, entretanto, os repeliu a socos e pontapés assim que o “assalto” foi anunciado. Diante dessa reação, Tício, com intenção de matar e, com isso, garantir a execução do roubo, faz um disparo de arma de fogo contra Vespúcio, atingindo, no entanto, seu comparsa Mévio, que vem a sofrer lesões corporais graves. Surpreso com o desenrolar do episódio, Tício acaba dominado por Vespúcio, não logrando, assim, consumar a subtração pretendida. Considerando-se que Mévio, apesar dos graves ferimentos, veio a sobreviver e, em consonância com posicionamento jurisprudencial dominante, pode-se concluir do episódio que:
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a)
Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de roubo qualificado pelo advento de lesão corporal grave; |
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b)
Tício responderá por tentativa de latrocínio e Mévio deverá ser responsabilizado por crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas; |
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c)
Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de latrocínio; |
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d)
Tício responderá por tentativa de roubo qualificado pelo advento de lesão corporal grave e Mévio responderá por tentativa de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma; |
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e)
Tício e Mévio responderão por tentativa de homicídio qualificado pela conexão teleológica em cúmulo material com tentativa de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma. |
As três principais teorias sobre o dolo são as seguintes:
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a)
Eventualidade, Assentimento e Vontade; |
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b)
Assentimento, Representação e Atividade; |
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c)
Eventualidade, Vontade e Representação; |
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d)
Representação, Assentimento e Vontade; |
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e)
Eventualidade, Atividade e Representação. |
Sobre culpa em sentido estrito, é INCORRETO afirmar que:
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a)
a responsabilização por crime culposo se fundamenta na inobservância do dever de asseguramento de tráfego; |
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b)
o grau da culpa influi na quantificação da pena em abstrato; |
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c)
a quase totalidade dos crimes culposos é composta de delitos materiais e de tipo penal aberto, mas há exceções; |
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d)
a culpa consciente se caracteriza pela não tolerância do resultado; |
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e)
nos termos da concepção finalista, a culpa configura elemento normativo do tipo. |
É CORRETO afirmar que a coação irresistível:
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a)
é circunstância atenuante em relação ao coagido e circunstância agravante para o coator; |
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b)
é causa excludente da antijuridicidade em relação ao coagido; |
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c)
exclui o próprio fato típico em relação ao coagido, desde que física; |
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d)
sendo moral, responde pelo fato apenas o coator, a título de autoria imediata; |
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e)
quando praticada mediante vis absoluta exclui a culpabilidade do coagido por inexigibilidade de conduta diversa. |
João induziu José, portador de oligofrenia por idiotia, a cometer suicídio. Diante desse induzimento, José se atirou de um prédio e milagrosamente sofreu apenas lesões corporais leves em razão da queda. João responderá pela prática do crime de:
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a)
induzimento ao suicídio na modalidade consumada; |
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b)
lesões corporais leves; |
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c)
induzimento ao suicídio na modalidade tentada; |
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d)
homicídio tentado; |
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e)
induzimento ao suicídio tentado, na forma qualificada. |
Tício, desejando lesionar Mévio, contra ele desfere violento soco no rosto. Socorrido por terceiros, Mévio é transportado às pressas ao hospital, onde vem a falecer no mesmo dia, em razão de uma parada cardíaca sofrida durante a cirurgia de reparação da fratura óssea causada na face. Tício responderá por:
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a)
lesão corporal seguida de morte; |
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b)
homicídio doloso consumado; |
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c)
homicídio culposo; |
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d)
homicídio tentado; |
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e)
lesão corporal grave. |
Levando em conta as regras pertinentes à aplicação e execução das penas, é INCORRETO afirmar que:
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a)
no concurso formal perfeito de crimes é observado o sistema de exasperação da pena; |
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b)
o condenado que for punido por falta grave perderá todo o tempo até então remido, começando nova contagem do período de remição a partir da data da infração disciplinar; |
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c)
as causas de aumento de pena podem elevar a pena além do máximo abstratamente cominado ao crime; |
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d)
a superveniência de condenação definitiva por outro crime durante o cumprimento de pena restritiva de direitos pode ser causa de sua conversão; |
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e)
a pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. |
Em relação às regras pertinentes à aplicação e execução das penas, é INCORRETO afirmar que:
(Questão anulada)|
a)
a prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas é modalidade de pena restritiva de direitos aplicável apenas às condenações superiores a seis meses de pena privativa de liberdade; |
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b)
na pena de multa deve o juiz inicialmente fixar o valor de cada dia-multa com base na gravidade do crime, para depois estabelecer a quantidade de dias-multa, levando em consideração a condição econômica do acusado; |
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c)
ressalvada a reincidência, as agravantes genéricas somente se aplicam aos crimes dolosos; |
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d)
a detração é o fenômeno que permite o abatimento de um dia de pena por cada três dias de trabalho ou estudo; |
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e)
ao condenado a pena de detenção é possível regressão para o regime fechado. |
Na lista negra do crime organizado do Rio de Janeiro, esperava-se que Caio fosse assassinado a qualquer momento. Por essa razão, recolhia-se cedo diariamente.
Felisbela, sua esposa, sofria intensamente com a possibilidade de Caio ser morto pelos criminosos. Tanto que ficou apavorada ao distinguir, naquela noite de 02 de agosto de 2011, um vulto que crescia, passo firme, em direção à sua casa. Nem refletiu a temerosa mulher, desesperadamente convencida de que aquele homem, chapéu sobre os olhos, uma capa preta, enorme, a cobrir-lhe o corpo e a carabina 44 nas mãos, seria o algoz de seu consorte. Correu ao seu encontro, e disse-lhe: “Meu marido, não! Deixe-o em paz! Prometa que não o matará! Faça de mim o que quiser!” – Dizia isto agarrando-se ao homem, num abraço convulso, abandonando-se a ele, que ali mesmo com ele praticou o coito anal, sem ritos, sem cerimônia.
Após referido ato libidinoso, o estranho arranjou-se, fitou Felisbela bem nos olhos e, com acanhados agradecimentos, deixou-lhe a carabina, então desmuniciada, que Caio lhe havia emprestado para caçar. O crime (se houve) praticado pelo homem da capa preta em face de Felisbela foi:
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a)
estupro de vulnerável por impossibilidade de resistência da vítima; |
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b)
violação sexual mediante fraude; |
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c)
estupro; |
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d)
atentado violento ao pudor mediante fraude; |
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e)
nenhum, diante da atipicidade do fato. |