CPC - Renato Chaves (Centro de Perícias Científicas Renato Chaves) - Perito Criminal - Agronomia - FADESP (Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa) - 2019

Segundo a legislação brasileira, “são considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei" (https://www.infoescola.com/ecologia/crime-ambiental/ acessado em 29/01/2019). A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, também define que condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, ou crimes ambientais, são aquilo que comete “quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la". Essa Lei também define punições a quem pratica o crime ambiental, prevendo multas, restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade. Apesar dessa Lei, ainda é grande no Brasil a incidência de crimes ambientais, como duas grandes tragédias ambientais que aconteceram recentemente, sobre as quais é CORRETO afirmar o seguinte:

Em 2007 foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação, um indicador de qualidade da educação básica brasileira que reúne os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: a taxa de aprovação escolar e as médias de desempenho nas avaliações. Esse indicador beneficia os governos Federal, estaduais e municipais na formulação de políticas de melhoria de qualidade da educação básica no país. Esse indicador se chama

De acordo com a legislação aplicável, o poder que consiste na “atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”, é o

A Lei 11.343/06, a chamada Lei de Drogas, traz não apenas um rol de ilícitos, mas um conjunto de procedimentos para apuração desses crimes. Entre os procedimentos descritos, a Lei trata do laudo toxicológico. Sobre o laudo toxicológico, é INCORRETO afirmar que

O campo de avaliação de imóveis rurais é amplo, possui muitas aplicações e necessita de profissionais especialistas no tema. Os métodos para avaliação de imóveis estão classificados em dois grandes grupos, os métodos diretos e os indiretos. Os métodos indiretos são

A fitopatologia tem como principal objetivo estudar os sintomas e sinais que caracterizam uma determinada doença na planta. Os sintomas são reações da planta (hospedeiro) ante qualquer manifestação de agentes nocivos. Uma doença muito comum em plantas apresenta os seguintes sintomas: “crescimento excessivo de tecidos epidérmicos e corticais, geralmente modificados pela ruptura e suberificação das paredes celulares, originando lesões salientes e ásperas, em frutos, tubérculos e folhas”. A doença de plantas à qual corresponde esse conjunto de sintomas é o/a

As sementes de árvores podem permanecer vivas por períodos variados de tempo, que vão de apenas alguns dias até dezenas de anos. O desenvolvimento de técnicas de armazenamento diminui os fatores bióticos e abióticos danosos às sementes e aumenta o tempo de sua viabilidade. Os principais tratamentos utilizados para armazenamento de sementes de espécies florestais são

Na literatura atual um sistema silvicultural é definido como uma sequência de amostragens e tratamentos silviculturais com vistas a obter uma floresta com uma proporção de árvores de espécies comerciais desejáveis e cada vez mais vigorosas (LOUMAN et el, 2001). Os sistemas silviculturais subdividem-se em dois grupos: sistemas monocíclicos e sistemas policíclicos. São designados monocíclicos os sistemas pelos quais, em uma só operação, é abatida a totalidade de estoque de madeira comercial. Estes sistemas têm por objetivo criar florestas altas equiâneas destinadas a exploração e operações de regeneração dentro de rotações previamente estabelecidas (rotações longas). Os sistemas policíclicos são aqueles que manejam o povoamento em pé, e as operações de abate do estoque de madeira se aplicam cada vez apenas a uma parte das espécies, com o objetivo de criar uma floresta alta multiânea manejada e composta predominantemente por espécies comerciais. Com base no exposto acima é correto afirmar o seguinte:

As comunidades bióticas desenvolvem várias formas de interações entre os seres vivos que as formam. As interações se diferenciam pelos tipos de dependência gerada entre os organismos vivos. As relações harmônicas se caracterizam pelo beneficio mútuo entre os indivíduos. As relações desarmônicas se caracterizam pelo prejuízo de um dos indivíduos em benefício do outro. As interações podem ser ainda intraespecíficas, quando a interação ocorre entre organismos da mesma espécie e interespecíficas, quando a interação ocorre entre organismos de espécies diferentes. São relações interespecíficas desarmônicas

Os ecossistemas amazônicos são constituídos de uma ampla variedade de espécies vegetais e animais que, associados a solo, clima e água, formam os mais variados tipos de vegetação. Estudos como os de Molion (1976) mostraram que 46% da precipitação média anual da Amazônia provêm de vapor d’água que é transportado pelos ventos alísios para dentro da região, sendo os outros 54% provenientes da evapotranspiração local. Com base no exposto acima é correto afirmar que