Companhia de Águas e Esgotos do RN - CAERN - Agente Administrativo - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2010 - Prova Objetiva:
Conforme o artigo 43 da Lei 11.445/2007, os parâmetros mínimos para a potabilidade da água serão definidos:
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a)
pelos Municípios. |
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b)
pela União. |
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c)
pelos Estados. |
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d)
pelas concessionárias locais. |
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e)
pelas entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico. |