Legislação Compilada
Constituição Federal de 1988
Lei n.º 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil
Súmulas do TST
Consolidação das Leis do Trabalho
Lei 7.437/85 - Contravenções Penais - Prática de Atos Resultantes de Preconceito
Lei 9.265/96 (Regulamenta o art. 5.º da CF/88)
Orientação Jurisprudencial SDI - 1 - TST
Notícias de Concursos
TJPA convoca candidatos aprovados em concurso público
Concurso Embasa terá 850 vagas e já tem banca organizadora definida
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deve abrir 111 vagas
Prefeitura de Sinop (MT) reabre concurso público e faz retificações
Concurso público do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) é retomado
Concurso público de Lucas do Rio Verde (MT) será retomado
Prefeitura de Rodeio(SC) oferece oportunidades de cadastro reserva
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