É a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial - estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais ao povo.
No olhar de José Afonso da Silva a Constituição configura-se como norma de Direito Público Fundamental (sendo esta, portanto, sua natureza).
Percussor Hans Kelsen. A Constituição pode ser entendida como o conjunto de normas fundamentais que exterioriza os elementos essenciais de um Estado. Para Kelsen, com base no sentido lógico-jurídico, a Constituição é norma hipotética fundamental.
Percussor Carl Schimitt. É a decisão política fundamental, não se confunde com leis constitucionais. Segundo Schimitt, a Constituição deveria cuidar apenas da estrutura do Estado e dos direitos fundamentais.
Percussor Ferdinand Lassale. Para Lassale a Constituição é uma soma dos fatores reais de poder presentes em um determinado Estado
O Portal Tecnolegis se constitui referência em ambiente
virtual para os acadêmicos da área do Direito e para
os concurseiros através de uma abordagem diferenciada,
tanto do ponto de vista da multiplicidade de conteúdos
e ferramentas, como também de uma singular
seletividade
qualitativa.