Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Rio de Janeiro - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2011 - Prova Objetiva 2
Questão:
A respeito da prescrição e decadência, é CORRETO afirmar que
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a)
os prazos prescricionais podem ser alterados de comum acordo entre as partes. |
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b)
a prescrição que tenha sido iniciada contra alguém continuará a correr contra o seu sucessor. |
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c)
a decadência estabelecida em lei não poderá ser conhecida ex officio pelo juiz, somente por provocação das partes. |
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d)
a prescrição poderá ser suspensa uma única vez e se dará, entre outras hipóteses, por despacho do juiz. |
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e)
prescreve em dez anos a pretensão para a cobrança de dívidas líquidas constantes em instrumento público ou particular. |