Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Rio de Janeiro - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2011 - Prova Objetiva 2
Questão:
Nos contratos, os indivíduos devem observar os princípios da probidade e boa-fé. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código Civil.
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a)
As partes não podem, em qualquer hipótese, reforçar, diminuir ou excluir responsabilidade pela evicção. |
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b)
As cláusulas resolutivas, expressas ou tácitas, operam- se de pleno direito. |
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c)
Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes poderá exigir, antes de cumprida sua obrigação, o implemento da do outro. |
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d)
Admite-se que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato. |
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e)
Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias. |