A frequência às aulas no ensino regular é obrigatória, segundo o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1996.
Assim, para obter a aprovação em qualquer nível de ensino da educação básica, o aluno deve frequentar o percentual mínimo de horas letivas oferecidas igual a
a)
80% |
b)
70% |
c)
75% |
d)
85% |
e)
90% |
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