Comentários / Ministério Público Estadual - Goiás - Engenheiro Eletricista - Fundação Universa - 2010 - Prova Objetiva
Declaração Universal dos Direitos Humanos
1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um
dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada
em 10 de dezembro de 1948. Nela, são enumerados os
4 direitos que todos os seres humanos possuem.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade
7 inerente a todos os membros da família humana e de seus
direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da
justiça e da paz no mundo,
Considerando que os povos das Nações Unidas
reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos
fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na
13 igualdade de direitos entre homens e mulheres e que
decidiram promover o progresso social e melhores condições
de vida em uma liberdade mais ampla, agora, portanto, a
16 Assembleia Geral proclama a presente Declaração
Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser
atingido por todos os povos e todas as nações.
19 Artigo I
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e
22 devem agir em relação uns aos outros com espírito de
fraternidade.
Artigo III
25 Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à
segurança pessoal.
Artigo XIII
28 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de
locomoção e à residência dentro das fronteiras de cada
Estado.
31 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer
país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Internet: <www.onu-brasil.org.br> (com adaptações).
Acesso em 15/5/2010.
Questão:
A respeito das regras gerais de redação de correspondências oficiais, assinale a alternativa correta:
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a)
Além de atender a disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa tradição. Há normas para sua elaboração que remontam ao período da história imperial brasileira, como, por exemplo, a obrigatoriedade de que se aponha, ao final desses atos, o número de anos transcorridos desde a Independência. Essa prática é mantida desde o início do período republicano até hoje. |
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b)
O tratamento que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre de vários fatores, entre os quais se destacam determinadas impressões individuais de quem comunica, que só serão bem-vindas no texto se forem utilizadas sob a forma de alerta para o destinatário da mensagem, ou seja: o público, o conjunto dos cidadãos ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União. |
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c)
O padrão culto não combina com a simplicidade de expressão, para não ser confundido com pobreza de expressão. |
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d)
As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. |
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e)
Existe propriamente um padrão oficial de linguagem; uma vez que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões ou obediência a certa tradição no emprego das formas sintáticas, razão por que se consagrou a utilização de linguagem burocrática, conhecida como o jargão burocrático. |