Comentários / PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Procurador da Fazenda Nacional - ESAF - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Sobre o poder constituinte, é incorreto afirmar que
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a)
o poder constituinte originário é inicial, ilimitado e incondicionado. |
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b)
o poder constituinte derivado é limitado e condicionado. |
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c)
o poder constituinte decorrente, típico aos Estados Nacionais unitários, é limitado, porém incondicionado. |
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d)
os limites do poder constituinte derivado são temporais, circunstanciais ou materiais. |
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e)
a soberania é atributo inerente ao poder constituinte originário. |