Comentários / PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Procurador da Fazenda Nacional - ESAF - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que
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a)
a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. |
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b)
são entes da Federação, dentre outros, as Regiões Metropolitanas. |
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c)
a União é pessoa jurídica de direito público externo. |
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d)
constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. |
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e)
a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio de repúdio ao terrorismo e ao racismo. |