Comentários / Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul - Juiz de Direito Substituto - PUC - PR - 2012 - Prova Objetiva

Questão:

Cinco anos após ter recebido do Poder Público a outorga de uma concessão serviço de táxi pelo prazo de dez anos, Silvio firmou um contrato particular com Orlando, por meio do qual fez a cessão dos direitos, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), condicionada à anuência do Poder Concedente.

Sobre o negócio jurídico realizado entre Silvio e Orlando, assinale a única alternativa CORRETA:

a) O negócio é válido, mas ineficaz até o implemento da condição suspensiva.

b) O negócio é válido e eficaz, sujeito, porém, ao advento de condição resolutiva.

c) A condição resolutiva é impossível, o que a torna inexistente, e o negócio é puro e simples.

d) O negócio jurídico é inexistente.

e) O negócio é nulo.