Comentários / Tribunal de Justiça - Paraná - Assessor Jurídico - UFPR - Universidade Federal do Paraná - 2012 - Prova Preambular Objetiva
Questão:
Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.
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a)
O acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa será objeto de progressiva universalização, conforme previsão expressa da Constituição. |
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b)
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. |
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c)
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental. |
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d)
É vedada a utilização de dinheiro público para o financiamento de atividades universitárias de pesquisa e extensão, salvo no caso de universidades públicas. |