Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2010 - Prova Objetiva - Exame 2010.2
Questão:
O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
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a)
Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.
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b)
Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares. |
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c)
Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar.
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d)
Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislati va e eleger as respecti vas mesas diretoras.
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Comentários
- 21/01/2016 / 12:56Legislatura é o período de quatro anos de execução das atividades pelo Congresso Nacional. "Cada Legislatura terá a duração de quatro anos" Art. 44, parágrafo único, CF/88.
Cada legislatura se compõe por quatro sessões legislativas ou oito períodos legislativos.
Sessão Legislativa é o período anual, em que o Congresso se reúne anualmente, na Capital Federal, de 02 de fevereiro à 17.07 e 01.08 até 22.12. Art. 57, CF/88.
Cada sessão legislativa se compõe por dois períodos legislativos.
Período legislativo é o período semestral.
Para Inaugurar a Sessão Legislativa, a Câmara e o Senado se reúnem anualmente, em sessão conjunta. Art. 57, § 3º, CF/88.
Para eleição das respectivas mesas, cada uma das casas reunir-se-à em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura. Art. 57, § 4º, CF/88.
A convocação extraordinária do Congresso Nacional é feita pelo Presidente do Senado Federal nos casos de intervenção federal ou decretação de estado de defesa, decretação de estado de sítio e compromisso e posse do Presidente da República e do Vice.
Em casos de urgência ou de interesse público relevante, a convocação extraordinária é feita em conjunto pelo Presidente da República, Presidentes da Câmara e do Senado OU a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas