Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2010 - Prova Objetiva - Exame 2010.2
Questão:
Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
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a)
como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos. |
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b)
podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias. |
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c)
somente os brasileiros natos poderão exercer a função. |
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d)
respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça. |