Comentários / Tribunal Regional Federal - 4.ª Região - Juiz Federal Substituto - TRF - 4.ª Região - 2005 - XII Concurso - Prova Objetiva Seletiva

Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. Considerando a existência das chamadas cláusulas pétreas, a Constituição Brasileira é classificada como semi-rígida.

II. Reconhecida a inconstitucionalidade por omissão, deve o tribunal notificar o Poder competente para adotar as providências necessárias em 30 dias, sob pena de decretação de intervenção.

III. Julgando procedente a ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal comunicará ao Senado Federal para suspensão da lei ou ato normativo.

IV. A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta pelas mesmas entidades que têm legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade.

a) Está correta apenas a assertiva I.

b) Está correta apenas a assertiva III.

c) Está correta apenas a assertiva IV.

d) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.