Comentários / TRT - 20.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
O órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso
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a)
tem competência para arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária. |
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b)
responde solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros. |
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c)
responde subsidiariamente aos operadores portuá- rios, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso. |
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d)
pode exigir o pagamento prévio dos operadores portuários, para atender a requisição de trabalhadores portuários avulsos. |
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e)
não pode ceder trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário. |