Comentários / Tribunal de Justiça - Paraná - Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça - PR - 2011 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
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a)
A nulidade absoluta pode ser arquida por qualquer interessado, inclusive pelo Ministério Público, devendo o juiz pronunciá-las, podendo ainda supri-las a requerimento das partes. |
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b)
A anulabilidade poderá ser decretada ex ofìcio pelo juiz. |
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c)
Quando a lei não dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será então de três anos a contar da data da conclusão do ato. |
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d)
O prazo para a anulação do negócio jurídico decorrente de coação é decadencial de quatro anos, a contar do dia em que ela, a coação, cessar. |