Comentários / Tribunal de Justiça - Paraná - Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça - PR - 2011 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Assinale a única alternativa CORRETA:
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a)
Nos contratos onerosos, as partes não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. |
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b)
A doação inoficiosa é ato anulável, sendo que o prazo prescricional é de 03 anos a partir do conhecimento por parte dos herdeiros necessários, os quais poderão propor ação declaratória da doação. |
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c)
Nos contratos de doação a cláusula de reversão é resolutiva e não prevalece em favor de terceiro. |
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d)
As dividas futuras não podem ser objeto de fiança. |