Comentários / Tribunal Regional Federal - 4.ª Região - Juiz Federal Substituto - TRF - 4.ª Região - 2004 - XI Concurso - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Assinalar a alternativa correta.
A partir do conceito de constituição, formulado pela doutrina constitucionalista contemporânea, é correto afirmar que:
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a)
podem ocorrer ditaduras com sistema constitucional, a exemplo do que ocorreu no Brasil no período de domínio militar iniciado em 1964. |
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b)
a diferenciação das diversas tarefas estatais e sua atribuição a diferentes órgãos ou detentores do poder, para evitar a concentração de poder, é função básica de uma autêntica constituição. |
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c)
não faz parte das atribuições básicas de uma constituição a criação de mecanismos para adaptação pacífica da ordem fundamental às mutáveis condições sociais e políticas, ficando tal tarefa apenas ao intérprete. |
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d)
os direitos humanos são de tal forma reconhecíveis, independentemente do direito positivo, que sua constitucionalização é desnecessária e até mesmo indesejável. |