Comentários / DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Psicólogo - CEPERJ - 2012 - Prova Objetiva

EXCLUSÃO SOCIAL E VIOLÊNCIA

                              O acentuado crescimento da violência no Brasil, todos sabe-
             mos, tem como causa uma série de determinantes institucionais
             e fatores sociais, seja porque o Estado vem sendo omisso na sua
             tarefa de prevenir e reprimir o crime e na missão de oferecer po-
5           líticas sociais voltadas para o bem-estar de todos, seja porque a
             própria sociedade não vem contribuindo para a sua diminuição e
             reprovação. Os crimes cometidos mais cotidianamente em todos
             os recantos do País, nos pequenos e grandes centros urbanos e
             na zona rural, violam o patrimônio alheio (68%), significando dizer,
10        por isso, que o desemprego caminha lado a lado com o roubo, o
             furto, a apropriação indébita, o estelionato e a extorsão mediante
             sequestro. São pessoas que ingressam na criminalidade, quantas
             vezes, pela falta de oportunidade de emprego, em geral homens
             e mulheres responsáveis pela criação de filhos que vieram ao
15         mundo sem qualquer controle de natalidade, outra função estatal
             reconhecidamente desprezada. Sem perspectivas de sustentar
             a família com os ganhos de um trabalho honesto e gratificante -
             numa sociedade em que todos podem adquirir uma arma de fogo
             livremente - fica muito mais fácil cometer ilícitos penais. A ausência
20        de políticas sociais (emprego, moradia, saúde, educação, princi-
             palmente), com certeza, tem corroborado concretamente com o
             aumento da criminalidade.

                            Cumpre assinalar, por outro lado, que esse mesmo Estado
             há muito vem fracassando na sua árdua missão de evitar e de
25        combater o crime, posto que sejam reconhecidamente inoperantes
             as políticas de segurança pública e o aparelhamento de repressão
             ao delito. Se, de um lado, constatamos uma polícia ostensiva e
             judiciária completamente desmotivada, despreparada e ineficaz, a
             quem compete investigar e evitar o crime, por outra via vivenciamos
30         um Ministério Público, autor da ação penal e guardião dos direitos
             difusos, absolutamente relegado a segundo plano, no momento em
             que quase sempre lhe é negado o seu fortalecimento institucional,
             por ocasião da fixação da sua dotação orçamentária. Estamos num
             País em que o Judiciário, responsável número um pela distribuição
35        de justiça e verdadeiro sustentáculo da democracia, só é Poder
             no momento de ser cobrado, o que acontece insistentemente. Pouco
             se fala em seu soerguimento ou na sua modernização. Uma polícia
             que não previne e não investiga a contento o crime, um Ministério
             Público e um Judiciário reconhecidamente sucateados e inertes
40        frente a uma criminalidade crescente e cada vez mais organizada,
             necessariamente também dão causa à evolução do crime.

                        A própria sociedade - responsável solidária pela segurança pú-
             blica (art. 144, CF/88) - quase nada tem feito em benefício de uma
             paz social duradoura, no momento em que, chamada a participar
45        da prova indiciária ou processual, costumeiramente se esquiva em
             denunciar os verdadeiros culpados e a depor nos inquéritos policiais
             e em processos criminais instaurados com a função de apurar a
             responsabilidade criminal dos eventuais culpados.

                      Ouvi de um juiz de Direito, recentemente, a seguinte expres-
50         são: muitas pessoas estão preferindo ser presas, pois só assim
             terão acesso à comida e moradia. É forçoso reconhecer que razão
             assiste ao magistrado. Embora a liberdade seja um dos mais im-
             portantes de todos os direitos e garantias individuais assegurados
             aos brasileiros pela Constituição, infelizmente, muitos famintos e
55        excluídos socialmente preferem ser custodiados pelo Estado a
             viver em liberdade, em troca de comida e de moradia. A injustiça
             social, portanto, tem contribuído para o atual quadro de violência e
             de desumanidade, ao tempo em que tem transformado a liberdade
              de ir e vir numa utopia para os excluídos da sociedade.

Adaptado de Adeíldo Nunes. In: www.paranaonline.com.br/direitoejustiça