José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá‐lo nos estudos. Presta exame vestibular e matricula‐se em outra instituição de ensino, também no curso de Direito. Ambos alcançam o período letivo em que há necessidade de realizar o estágio forense.
José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu ingresso no quadro de estagiários da OAB.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
a)
Militar não pode, enquanto permanecer na ativa, inscrever‐se no quadro de advogados, mas se permite a ele a inscrição no quadro de estagiários. |
b)
Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários. |
c)
Militar da ativa pode atuar na Justiça Militar especializada, porque se inscreve no quadro especial de estagiários. |
d)
Militar de alta patente pode obter inscrição tanto no quadro de estagiários como no de advogados, mediante permissão especial do Presidente da OAB. |
(b) Vide art. 28, VI c/c art. 3, §2 Lei 8906/94
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.