Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2012 - VIII Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
João postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentença favorável, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, João e seu advogado Pedro são cientificados de que a sociedade está falida, devendo os seus créditos sofrer procedimento de habilitação.
Nesse caso, a natureza dos créditos correspondentes a honorários advocatícios, nos termos do Estatuto, é considerada como
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a)
quirografária. |
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b)
real. |
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c)
privilegiada. |
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d)
natural. |
Comentários
- 25/02/2015 / 10:17a) e d) estariam certas se a questao nao exigisse q interpretação deixando certo que a certa é a letra b) conforme a questão.
Na época estava correta, porém hoje conforme decisão do STJ, os honorários advocatícios equivalem a créditos trabalhista e não crédito privilegiado.
(c) Vide art 24 da lei 8906/94