Comentários / SEAGRI - Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - Técnico Superior - Ciências Jurídicas - UNEB - Universidade do Estado da Bahia - 2012 - Prova Objetiva
Novo Código Florestal
O Novo Código Florestal envolve ao menos três pontos
polêmicos tensionados por interesses ruralistas e
ambientalistas. Em primeiro lugar, os parlamentares
ruralistas, hegemônicos no Congresso, vêm atuando em
5 prol de uma redução das faixas mínimas de preservação
previstas pelas APPs (Áreas de 5-Preservação
Permanente). Os ruralistas também desejam obter
permissão para realizar determinadas culturas em
morros, o que é vedado pelas APPs. As zonas de RL
10 (Reserva Legal) também são foco de debate, uma vez
que os ruralistas pretendem favorecer uma redução das
áreas de reserva. Por fim, ambientalistas questionam a
Anistia para Desmatadores, que deixariam de pagar
multas referentes a desmatamentos realizados após a
15 promulgação da Lei de Crimes Ambientais (22 de julho
de 2008).
NOVO CÓDIGO Florestal. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Novo_Codigo_Florestal_Brasileiro.> Acesso em: 7 set. 2012. Fragmento.
Questão:
Após a leitura do fragmento da matéria, pode-se concluir:
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a)
A matéria relata a disputa entre partidos antagônicos do governo, deixando inferir que, embora opostos, a votação será equilibrada. |
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b)
A Anistia para Desmatadores é um reivindicação que os ambientalistas desejam incluir no novo Código Florestal. |
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c)
As multas referentes aos desmatamentos estão relacionadas à Lei de Crimes Ambientais e que deverão ser anistiadas, pois foram antes da vigência da lei. |
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d)
As propostas para o Novo Código Florestal, segundo a matéria, visam atender, sobremaneira, ao setor de agronegócio. |
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e)
As reivindicações estão equitativamente divididas entre ruralistas e ambientalistas. |