Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o(s) item(ns) seguinte(s).
O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expressamente no texto constitucional.
Certa. |
Errada. |
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