1 Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Pelo texto aprovado na Câmara, os investimentos no setor 4 devem chegar a 7%, no prazo de cinco anos, e a 10%, até o final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que é de dez anos. A proposta agora segue para o Senado. 7 O ministro da Educação já se manifestou dizendo que o novo investimento será “uma tarefa política difícil de ser executada”. Por meio de nota, o ministro afirmou que a medida 10 implicaria dobrar os recursos para a educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. “Equivale a colocar um Ministério da Educação dentro do 13 Ministério da Educação, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a educação”, disse. O ponto de maior divergência no projeto era o 16 percentual de investimento no setor. Deputados da oposição, além de entidades da sociedade civil, pediam 10%, enquanto parte da base aliada do governo defendia uma cifra menor. 19 A primeira versão do PNE previa investimento de 7% do PIB. Depois, o índice foi revisto para 7,5% e, na última sessão, em 13 de junho, o relator da matéria sugeriu a aplicação 22 de 8%. Um acordo feito entre governo e oposição elevou a meta. No PNE, contudo, não é prevista sanção no caso de descumprimento dessa meta. 25 Outros destaques também foram aprovados, como a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. 28 O PNE estava em tramitação na Câmara desde 2010. Ele estabelece vinte metas educacionais, que passam por todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, incluindo-se 31 objetivos como a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas.
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