1 As discussões, no Brasil, sobre a criação de um tribunal de contas durariam quase um século, polarizadas entre os que defendiam sua necessidade — para quem as contas 4 públicas deviam ser examinadas por um órgão independente — e os que a combatiam, por entenderem que as contas públicas podiam continuar sendo controladas por aqueles que as 7 realizavam. Somente a queda do Império e as reformas político-administrativas da jovem República tornaram 10 realidade, finalmente, o Tribunal de Contas da União. Em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, criou-se, por meio do Decreto 13 n.º 966-A, o Tribunal de Contas da União, que se nortearia pelos princípios da autonomia, da fiscalização, do julgamento, da vigilância e da energia. 16 A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda por influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o Tribunal de Contas da União, inscrevendo-o 19 em seu art. 89.
Internet: <portal2.tcu.gov.br> (com adaptações).
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