Comentários / Procuradoria Geral do Município - João Pessoa - PB - Procurador do Município - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
A Constituição Federal estabelece que as guardas municipais
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a)
são órgãos estaduais, instituídos pelas Constituições dos Estados, destinados à proteção dos bens, serviços e instalações municipais. |
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b)
poderão ser constituídas pelos Municípios para, entre outros fins, exercer, em colaboração com a Polícia Militar, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. |
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c)
são, juntamente com as polícias e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército. |
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d)
poderão ser constituídas pelos Municípios para, entre outros fins, exercer a proteção de seus bens e dos bens dos munícipes. |
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e)
poderão ser constituídas pelos Municípios para, entre outros fins, exercer a proteção de seus serviços, conforme dispuser a lei. |