Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2012 - IX Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
Marcio é estagiário de Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob supervisão da advogada Helena. Atuando em determinado processo, a advogada substabelece ao estagiário os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente.
A respeito do caso apresentado, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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a)
O estagiário poderá retirar os autos do cartório conjuntamente com a advogada. |
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b)
Os atos do estagiário ocorrem sob a supervisão e responsabilidade da advogada. |
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c)
As petições apresentadas no processo terão a subscrição conjunta da advogada inclusive de juntada de documentos. |
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d)
O estagiário poderá realizar audiências judiciais autonomamente sem a presença da advogada. |
Comentários
- 01/04/2016 / 08:41A) INCORRETA: REGULAMENTO GERAL - Art. 29. Os atos de advocacia, previstos no Art. 1º do Estatuto, podem ser subscritos por
estagiário inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou o defensor público.
§ 1º O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a
responsabilidade do advogado:
I – retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;
b) CORRETA: ESTATUTO - Art. 3º, § 2º O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos
no art. 1º, na forma do Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob
responsabilidade deste.
Nesse caso não seria a alternativa A pois o estagiário, pode retirar os autos do cartório sem supervisão de advogado.
No meu entender, esse é o caso de uma resposta "mais certa" do que a outra...
A questão ao meu ver apresenta a alternativa A também como possível, tendo em vista que ao estagiário é permitido retirar os autos em cartório. Uma pegadinha!