Comentários / TRT - 1.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - Direito - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
A empresa de trabalho temporário, de acordo com a Lei n.º 6.019/74,
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a)
é pessoa física ou jurídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos. |
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b)
em caso de falência, terá a empresa tomadora ou cliente subsidiariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, remuneração e indenização previstas na lei, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens. |
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c)
poderá, excepcionalmente, contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no País. |
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d)
poderá firmar contrato escrito ou verbal com a empresa tomadora de serviço ou cliente, desde que conste expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário. |
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e)
poderá estabelecer validamente cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição. |