Comentários / TRT - 15.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 15.ª Região - Campinas - SP - 2013 - Prova Objetiva Seletiva - XXVII Concurso

Questão:

O preceito teórico de que “o ser humano não é mercadoria de comércio” está inscrito em alguns documentos internacionais ligados ao Direito do Trabalho. Dentre os preceitos jurídicos trabalhistas, abaixo relacionados, qual se integra, de forma mais específica, ao preceito em questão?

a) proibição da intermediação de mão-de-obra (marchandage);

b) imperátividade das normas de segurança e medicina do trabalho;

c) flexibilização dos direitos trabalhistas;

d) limitação da jornada de trabaího;

e) isonomia salarial entre homens e mulheres.