Comentários / Tribunal de Justiça - Paraná - Juiz de Direito Substituto - UFPR - Universidade Federal do Paraná - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Considerando o que dispõe a Lei Civil com relação à sucessão em geral, à sucessão legítima e à testamentária, assinale a alternativa correta.
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a)
Aberta a sucessão, a herança transmite-se aos herdeiros com a expedição do formal de partilha ou o registro do testamento, conforme se trate de sucessão legítima ou testamentária. |
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b)
Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto a bens não compreendidos no testamento; porém, embora subsista a sucessão legítima, caso julgado nulo o testamento, não subsistirá se vier a caducar, caso em que será promovida a arrecadação legal dos bens. |
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c)
Na sucessão testamentária podem ser chamadas a suceder as pessoas jurídicas. |
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d)
Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará cota equivalente da que cada um daqueles herdar. |