Comentários / Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Considerando o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue o(s) item(ns) subsecutivo(s).
Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admite-se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma que não tenha sido objeto do pedido, na hipótese configuradora da denominada inconstitucionalidade por arrastamento.
 | Certa. |
 | Errada. |
Comentários
- 16/12/2014 / 15:52A inconstitucionalidade por arrastamento ou por atração ocorre quando a declaração de inconstitucionalidade de uma norma impugnada se estende aos dispositivos normativos que apresentam com ela uma relação de conexão ou de interdependência.
A inconstitucionalidade por arrastamento ou por atração ocorre quando a declaração de inconstitucionalidade de uma norma impugnada se estende aos dispositivos normativos que apresentam com ela uma relação de conexão ou de interdependência.