Comentários / Tribunal de Justiça - São Paulo - Juiz de Direito Substituto - Vunesp - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Caio, Tício e Pompeu se fazem devedores solidários de um Credor pela quantia de R$ 3 milhões, sendo que esta obrigação interessa igualmente a todos os devedores, e todos são solventes. Considerada essa hipótese, assinale a opção correta.
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a)
Paga a integralidade da dívida por Caio, nada poderá cobrar de Tício ou de Pompeu. |
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b)
Paga a integralidade da dívida por Caio, poderá cobrar R$ 2 milhões tanto de Tício quanto de Pompeu. |
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c)
Qualquer dos 3 co-devedores pode, ao dele se exigir a integralidade da dívida, opor ao Credor tanto as exceções que lhe forem pessoais quanto as exceções pessoais aos outros co-devedores não demandados. |
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d)
Paga a integralidade da dívida por Caio, poderá ele cobrar R$ 1 milhão de Tício e R$ 1 milhão de Pompeu. |
Comentários
- 30/09/2013 / 09:38a) Errado, conforme art. 283, CC.
b) Conforme art. 283, pode cobrar somente a cota parte. O art. 265 estabelece que a solidariedade não se presume.
c) Contraria o disposto no art. 281, CC.
d) Correta: art. 283, CC.