Comentários / Tribunal de Justiça - Paraíba - Juiz Leigo - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Existe sentença transitada em julgado inconstitucional?
1 Veem-se diferenças flagrantes de conceitos do que
seja justo, mesmo entre os ordenamentos ocidentais. Recordese
da pena de morte e das diferentes formas aceitas para isso
4 ou, ainda, da licitude conferida ao consumo de certas
substâncias psicotrópicas e entorpecentes, inimaginável em
nosso país, dado o estado cultural em que se encontra.
7 É preciso ter ciência de que valores como justiça e
segurança jurídica são delineados pelos contornos de cada
ordenamento jurídico, ou seja, ainda que sofra o irresistível
10 influxo das aspirações internacionais, a valoração do que seja
justo ou seguro estará a critério de cada Estado em suas opções
políticas.
13 Apesar de esforços doutrinários ou declarações
formalizadas por organismos internacionais flagrantemente
controlados por nações ocidentais, não há conceitos universais
16 de justiça ou de segurança jurídica, pois não existe um padrão
desses conceitos em todas as culturas do mundo, embora os
direitos fundamentais espelhem prerrogativas consideradas, em
19 geral, indeclináveis pelo ser humano, essenciais a uma
existência digna.
Assim, assume especial importância o estudo do
22 constitucionalismo, uma vez que será a Constituição de cada
Estado soberano que ditará, na prática, o direito objetivo em
seus respectivos territórios e, por conseguinte, o que se deverá
25 entender por justiça e por segurança jurídica. E mais: a
Constituição dirá quem será o agente incumbido de dizer o que
é compatível com suas normas e, consequentemente, com o
28 justo.
Rodrigo Esperança Borba. Existe sentença transitada em julgado inconstitucional?
Revista da SJRJ: Rio de Janeiro, n.º 26, p. 119-20, 2009. Internet:
Questão:
No que se refere às ideias do texto acima, assinale a opção correta.
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a)
Organismos internacionais agem de forma controversa ao defenderem, em nome da justiça, práticas que não respeitam os diferentes modos de pensar e de viver das nações. |
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b)
No texto, criticam-se os países cuja legislação admite a pena de morte e o consumo de determinadas drogas. |
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c)
Cabe a cada Estado soberano deliberar a respeito dos conceitos de justiça e de segurança jurídica adotados em seu território. |
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d)
A despeito do caráter absoluto de valores como justiça e segurança jurídica, cabe ao ordenamento jurídico de cada Estado a decisão de inseri-los, ou não, em sua Constituição. |
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e)
No trecho “dado o estado cultural em que se encontra” (linha 6), está implícita a ideia de que o Brasil é atrasado culturalmente em relação aos demais países do mundo. |