Comentários / Tribunal de Justiça - Paraíba - Juiz Leigo - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Existe sentença transitada em julgado inconstitucional?
1 Veem-se diferenças flagrantes de conceitos do que
seja justo, mesmo entre os ordenamentos ocidentais. Recordese
da pena de morte e das diferentes formas aceitas para isso
4 ou, ainda, da licitude conferida ao consumo de certas
substâncias psicotrópicas e entorpecentes, inimaginável em
nosso país, dado o estado cultural em que se encontra.
7 É preciso ter ciência de que valores como justiça e
segurança jurídica são delineados pelos contornos de cada
ordenamento jurídico, ou seja, ainda que sofra o irresistível
10 influxo das aspirações internacionais, a valoração do que seja
justo ou seguro estará a critério de cada Estado em suas opções
políticas.
13 Apesar de esforços doutrinários ou declarações
formalizadas por organismos internacionais flagrantemente
controlados por nações ocidentais, não há conceitos universais
16 de justiça ou de segurança jurídica, pois não existe um padrão
desses conceitos em todas as culturas do mundo, embora os
direitos fundamentais espelhem prerrogativas consideradas, em
19 geral, indeclináveis pelo ser humano, essenciais a uma
existência digna.
Assim, assume especial importância o estudo do
22 constitucionalismo, uma vez que será a Constituição de cada
Estado soberano que ditará, na prática, o direito objetivo em
seus respectivos territórios e, por conseguinte, o que se deverá
25 entender por justiça e por segurança jurídica. E mais: a
Constituição dirá quem será o agente incumbido de dizer o que
é compatível com suas normas e, consequentemente, com o
28 justo.
Rodrigo Esperança Borba. Existe sentença transitada em julgado inconstitucional?
Revista da SJRJ: Rio de Janeiro, n.º 26, p. 119-20, 2009. Internet:
Questão:
Assinale a opção correta acerca de aspectos linguísticos do texto.
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a)
Nas linhas 13 e 14, a expressão “ou declarações formalizadas”, que constitui uma explicação do termo “esforços doutrinários”, poderia ser isolada por vírgulas, sem prejuízo para a correção gramatical do texto. |
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b)
A substituição de “há” (linha 15) por existe manteria a correção gramatical e o sentido original do texto. |
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c)
A substituição da expressão “uma vez que” (linha 22) por porquanto manteria a correção gramatical sem prejuízo para o sentido do texto. |
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d)
As formas verbais “ditará” (linha 23) e “deverá entender” (linhas 24 e 25) remetem ao mesmo agente: “a Constituição de cada Estado soberano” (linhas 22 e 23). |
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e)
A expressão “ao consumo de certas substâncias” (linhas 4 e 5) poderia ser substituída por para a ingestão de certas substâncias, sem prejuízo gramatical ou semântico ao texto. |