Comentários / Tribunal de Justiça - Paraíba - Juiz Leigo - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Existe sentença transitada em julgado inconstitucional?
1 Veem-se diferenças flagrantes de conceitos do que
seja justo, mesmo entre os ordenamentos ocidentais. Recordese
da pena de morte e das diferentes formas aceitas para isso
4 ou, ainda, da licitude conferida ao consumo de certas
substâncias psicotrópicas e entorpecentes, inimaginável em
nosso país, dado o estado cultural em que se encontra.
7 É preciso ter ciência de que valores como justiça e
segurança jurídica são delineados pelos contornos de cada
ordenamento jurídico, ou seja, ainda que sofra o irresistível
10 influxo das aspirações internacionais, a valoração do que seja
justo ou seguro estará a critério de cada Estado em suas opções
políticas.
13 Apesar de esforços doutrinários ou declarações
formalizadas por organismos internacionais flagrantemente
controlados por nações ocidentais, não há conceitos universais
16 de justiça ou de segurança jurídica, pois não existe um padrão
desses conceitos em todas as culturas do mundo, embora os
direitos fundamentais espelhem prerrogativas consideradas, em
19 geral, indeclináveis pelo ser humano, essenciais a uma
existência digna.
Assim, assume especial importância o estudo do
22 constitucionalismo, uma vez que será a Constituição de cada
Estado soberano que ditará, na prática, o direito objetivo em
seus respectivos territórios e, por conseguinte, o que se deverá
25 entender por justiça e por segurança jurídica. E mais: a
Constituição dirá quem será o agente incumbido de dizer o que
é compatível com suas normas e, consequentemente, com o
28 justo.
Rodrigo Esperança Borba. Existe sentença transitada em julgado inconstitucional?
Revista da SJRJ: Rio de Janeiro, n.º 26, p. 119-20, 2009. Internet:
Questão:
Em cada uma das seguintes opções, é apresentado um período redigido a partir das ideias apresentadas no texto. Assinale a opção correspondente ao período gramaticalmente correto.
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a)
É preciso ter ciência da diversidade cultural e de valores no mundo e que cada povo tem seu conceito de justiça. |
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b)
As lideranças políticas de cada Estado devem levar em conta suas idiosincrasias ao estabelecer o que é justo e seguro. |
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c)
O constitucionalismo hoje em dia, é um assunto cujo debate deve ser extendido aos mais diferentes povos, para que o direito objetivo seja definido de maneira apropriada em cada Estado soberano. |
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d)
O uso de certas substâncias psicotrópicas ou entorpecentes são permitidas em alguns países ocidentais. |
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e)
Os direitos humanos exprimem prerrogativas fundamentais para uma vida humana digna. |